Em audiência sobre concessões ferroviárias, deputados mineiros questionam baixos investimentos para o Estado

Os investimentos a serem feitos com os recursos de renovações antecipadas das concessões ferroviárias foram tema de debate público nesta terça-feira (18), na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A pequena fatia de investimentos destinada a Minas Gerais foi a principal reivindicação dos parlamentares, que saíram da audiência confiantes de que os ajustes serão feitos.

A deputada Ione Pinheiro (União), autora do requerimento do debate público, reivindicou que, de acordo com a Lei 14.273/2021, metade dos recursos provenientes das outorgas e indenizações deveriam ser aplicados em projetos no Estado de forma proporcional à extensão da malha ferroviária, o que não foi cumprido pelos novos contratos já firmados.

Os contratos de concessões ferroviárias no Brasil que iriam até 2027 começaram a ser renovados antecipadamente em 2020 pelo governo federal. Em Minas, três concessionárias entraram no processo:  a Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), a MRS Logística e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Dessas três, apenas a FCA não teve o processo de renovação finalizado. As demais renovaram as concessões das respectivas malhas até meados da década de 2050.

Malha ferroviária da MRS em Minas

Um exemplo é o caso das linhas férreas para a MRS Logística S.A., com 1,6 mil quilômetros de extensão. O contrato de concessão tinha término previsto para 2026, mas a renovação foi antecipada em contrato, prevendo mais de 30 anos. Nesse caso, Minas detém 47% da malha da MRS, porém, São Paulo, que possui 22% da malha, receberá, de acordo com o novo contrato, a maior parte (81,5%) dos investimentos, enquanto Minas, apenas 9%.

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Presente no debate, o diretor de relações institucionais da MRS Logística, Luiz Gustavo Bambini, disse estar aberto a pensar planos para Minas Gerais e ressaltou: “Cem por cento dos investimentos feitos pela MRS na repactuação estão na sua própria malha, seja em Minas, São Paulo ou Rio, e muitos deles dizem respeito a uma integração entre terminais intermodais de carga. Obras que serão feitas em outros estados trarão impactos positivos no que diz respeito à circulação dos trens e à capacidade de angariarmos esta carga que hoje está nos caminhões e aumentar o volume transportado de minério”,  ressaltou.

No debate, a deputada exigiu que a lei seja aplicada e que as autoridades tomem providências. “Queremos que a lei seja aplicada imediatamente. Já se passaram oito meses e nada aconteceu. Que a ANTT e o Ministério dos Transportes adotem medidas que possam contemplar Minas Gerais e que seja criado um fundo especial para ferrovias. Chega do dinheiro cair no caixa único, que o Estado assuma seu papel e seja ouvido e respeitado nas indicações de seus projetos. Chega das concessionárias negociarem direto com os municípios sem a participação do Estado”, protestou.

Representante do Ministério dos Transportes pede apoio do Estado

Presente no debate, o representante do Ministério dos Transportes, secretário da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, defendeu o apoio do Estado no desenvolvimento dos projetos que envolvam as ferrovias.

“Os projetos ferroviários precisam do apoio do Estado para se desenvolver. São projetos complexos, muitas vezes inviáveis do ponto de vista financeiro, mas é aí que entra o aporte governamental para viabilizá-los, para que o setor privado conte com projetos com taxa de rentabilidade mais elevada”, disse.

Com relação à distribuição dos investimentos, ele disse que as leis estão a favor das ferrovias.  Isso porque a Lei 14.273 cria as vinculações de recursos para o setor e a Lei 13.448 permite que esses investimentos sejam feitos por fora do orçamento, como investimentos cruzados.

“O primeiro caminho tem um desafio. O recurso que vai para conta única do Tesouro concorre com despesas de saúde, educação, previdência e tende a não chegar no setor de ferrovias. Esse mesmo caminho, por outro lado, também estabelece a distribuição desses recursos de outorgas e indenizações”, afirmou.

De acordo com o representante do Ministério dos Transportes, a pasta entende que a distribuição desses recursos de acordo com a lei é 50% livre de aplicação e 50% deve ser destinado para estados e a proporcionalidade da malha em relação a esse 50% que pertence aos Estados. “Nós estamos criando aqui uma agenda com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Pedro Bruno Barros de Souza) para estudar esse dispositivo”, afirmou.

ANTT diz estar convicta de que correções serão feitas

Também presente no debate, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno Barros de Souza, destacou três “flancos de batalha” para o fomento das ferrovias: o reparo das renovações já firmadas, a renovação a ser feita com a FCA com participação do Estado e um terceiro, que é a necessidade de recursos e projetos. “É a junção de recursos e projetos que vai fazer a gente avançar nos investimentos do setor ferroviário”, ressaltou.

O representante da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme da Rocha Sampaio, disse estar convicto que as correções serão feitas. “Saio daqui extremamente entusiasmado com a convicção de que o histórico perverso, relatado por todos presentes, vai ter a sua rota de correção ajustada”, afirmou.