Belo Horizonte precisa de lei para implantação de 5G

Brasília – Após os leilões do 5G, ficou estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que as capitais do Brasil vão receber o 5G até o fim de julho deste ano. Mas algumas delas estão atrasadas em relação à legislação, que precisa ser alterada para que a cidade possa receber a internet de quinta geração. É o caso de Belo Horizonte, que só agora está tentando aprovar uma nova lei na Câmara Municipal.

O PL 169/2021, de autoria do vereador Jorge Santos (Republicanos), tramita em segundo turno e, segundo o gabinete do parlamentar, aguarda apreciação das comissões para voltar ao plenário e ser votado. O projeto de lei disciplina a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no município de acordo com regulamentação federal. O documento vem sendo analisado pelas comissões de Administração Pública, Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. A expectativa é de que o PL seja aprovado agora em março.

Segundo Jorge Santos, a atual legislação referente à instalação de infraestrutura de telecomunicações em Belo Horizonte é a Lei 8.201, de 2001, que trata de estruturas e antenas que não condizem com a nova tecnologia.

“A lei que já existe está ultrapassada. Por isso é necessário que esse projeto se torne lei”, destaca o vereador. “Esse projeto para a internet 5G em Belo Horizonte é necessário e já está na Câmara Municipal, aprovado em primeiro turno. Esse mês ele vai vir para ser aprovado em segundo turno, e aguardamos que o prefeito Alexandre Kalil, ao receber esse projeto, possa sancionar a lei, para que o 5G e a implantação de antenas possa ser legalizada no município”, ressalta.

De acordo com a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), principal instituição que trata da mudança de legislação com as prefeituras, o 5G chegará às capitais do país na data estipulada pela Anatel com ou sem mudança na legislação. Mas, se a infraestrutura for a antiga, a internet de quinta geração não será aproveitada em sua plenitude. Luciano Stutz, presidente da associação, explica que o principal problema dos municípios são as legislações ultrapassadas, que não preveem os equipamentos dessa nova tecnologia. Stutz ressalta que os novos transmissores têm tamanho que fica entre uma caixa de sapato e um ar-condicionado, mas que precisam estar em maior número, cerca de, pelo menos, cinco vezes mais que a tecnologia atual para a mesma área geográfica.

“Cada município brasileiro está fazendo um trabalho para se preparar para o recebimento da tecnologia 5G. E por que cada município precisa fazer isso? Porque o 5G vai se dar sua prestação com uma infraestrutura de antenas bem menores do que o 4G. E esse tipo de equipamento não tinha previsão específica dentro das leis municipais”, relata Stutz.

De acordo com levantamento da Abrintel, apenas as capitais Florianópolis, São Paulo, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Vitória, Rio de Janeiro e Natal já atualizaram suas leis para a chegada do 5G. Em relação aos demais municípios, pouco mais de 60 têm a lei de antenas atualizada, ou seja, apenas 1% dos 5.570 municípios brasileiros.

Desigualdade – Um dos objetivos apontados nos editais do leilão do 5G é a democratização do acesso à internet em todo o Brasil. Belo Horizonte, apresenta enormes diferenças. Na região Centro-Sul do município, a região tem uma antena para cada 600 usuários, enquanto na região Norte, uma única estrutura é compartilhada por 5 mil pessoas.

A Secretaria de Políticas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada para comentar a necessidade de adequação da legislação no que diz respeito ao início da instalação da nova infraestrutura e disse que aguarda a aprovação da nova legislação pela Câmara Municipal.

Justamente por conta das legislações antigas, que preveem equipamentos de grande porte, a autorização de instalação de novas antenas pode demorar de meses a anos. Uma das soluções é o PL 8518/2017, de autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), que disciplina o licenciamento temporário e acelera o processo de instalação por meio do silêncio positivo, já previsto na Lei Geral das Antenas (Lei Federal 13.116/15). Silêncio positivo é a autorização temporária de instalação dessa infraestrutura em caso de a operadora não receber a resposta da prefeitura após 60 dias.

Vitor Lippi espera que a matéria seja apreciada pela Câmara dos Deputados agora em março e ressalta a necessidade de celeridade na questão frente à chegada da nova tecnologia no que diz respeito ao desenvolvimento do país.

“É comum demorar seis meses, um ano, um ano e meio para a prefeitura autorizar. Isso é um absurdo, porque nós precisamos dessa tecnologia rapidamente. A sociedade precisa, a indústria precisa, o agronegócio precisa. Todo mundo precisa de conectividade”, destacou o deputado.  (Brasil 61)