Belo Horizonte lança programa de adoção de jardim de chuva com desconto no IPTU

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) está lançando o Programa Adote um Jardim de Chuva, com o objetivo de estimular ações de melhoria ambiental na Capital. O decreto, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (16), prevê descontos de até 10% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), limitado a R$ 2 mil, para os imóveis que adotarem um dos 60 jardins de chuva instalados na região Noroeste da capital mineira.

Vale ressaltar que o desconto será aplicado no exercício seguinte ao da realização das ações de manutenção e de monitoramento do jardim adotado, por até cinco anos. Caso as ações não concluam todo o exercício, o cálculo do valor do desconto será proporcional ao número de meses em que ocorreram essas ações.

O projeto considera como jardins de chuva áreas vegetadas construídas sobre o solo e que têm por finalidade prestar serviços ecossistêmicos ao ambiente urbano, além de contribuir para a infiltração e retenção do escoamento superficial da água de chuva.

Conforme o texto divulgado no DOM, cada jardim poderá ser adotado por um imóvel, que “deverá situar-se no mesmo trecho de logradouro público da área adotada e ser identificado por meio de seu índice cadastral no termo de adesão ao programa”.

O trecho de logradouro é o espaço entre duas vias que comecem, cortem ou terminem na rua em que o jardim de chuva foi construído, ou entre uma delas e o final da via, conforme Cadastro Técnico Municipal.

Para aderir ao Programa Adote um Jardim de Chuva, o interessado deverá assinar um termo de adesão em que se compromete a realizar, com seus próprios recursos, ações de manutenção e de monitoramento do jardim adotado.

As ações de manutenção consistem em medidas rotineiras como:

• Limpeza, por meio de varrição regular da via e retirada de objetos que possam obstruir parcial ou integralmente as entradas e saídas de água;
• Rega, na regularidade estabelecida no manual técnico;
• Poda, com a manutenção do crescimento das plantas dentro do perímetro do jardim e na altura máxima de 1,20 metros;
• Controle de pragas, inclusive de ervas daninhas, de acordo com o projeto de plantio;
• Reposição de mudas, em caso de doença ou debilidade das espécies plantadas;
• Adubação e recomposição do substrato.

Já as ações de monitoramento consistem na verificação constante das condições do jardim de chuva. Elas incluem ações como a identificação de processos erosivos e ações voltadas para a eliminação do foco de erosão localizado, além do contato com o Poder Executivo em caso de danos e outras ocorrências que possam comprometer o funcionamento e a eficiência do jardim de chuva.

A validade do termo de adesão ao programa fica condicionada à subsistência das ações de manutenção e de monitoramento. No momento da formalização do termo, o participante receberá da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) um manual técnico com a descrição e a periodicidade das ações de manutenção e de monitoramento do jardim de chuva e os canais de contato de órgãos do Poder Executivo.

Caso haja mais de um interessado na adoção de um mesmo jardim, a preferência ficará para aquele que possuir o imóvel mais próximo. Já se a distância for a mesma, a definição do adotado será por meio de sorteio.

Os interessados devem apresentar suas manifestações à SMPU, além da documentação indicada no Portal de Serviços da prefeitura. Vale lembrar que o termo de adesão não poderá conceder ao adotante o uso privativo do jardim de chuva.

Na hipótese de transferência de titularidade na guia de IPTU do imóvel adotante, o novo responsável deverá comunicar à SMPU o seu interesse na manutenção dos jardins dentro de 30 dias após a transferência, sob pena de cancelamento da adoção. Se não houver interesse, a secretária poderá oferecer o adoção do jardim de chuva aos outros interessados.