Rede de academias é multada por irregularidades em contratos com clientes
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou uma multa de R$ 7.076,98 à rede de academias Bluefit após constatar a presença de cláusulas abusivas em contratos da empresa firmados com consumidores. A decisão foi proferida em processo administrativo que apurou práticas contrárias ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entre as condutas consideradas irregulares pelo órgão de Justiça, estão a previsão de alteração unilateral do horário de funcionamento das unidades; a renovação automática dos contratos sem consentimento expresso do consumidor; cobrança de taxa de manutenção anual e a imposição de multa excessiva em caso de cancelamento.
Segundo o MPMG, a cobrança de taxa de manutenção foi considerada indevida por representar um custo da própria empresa, que deve estar embutido no valor da mensalidade ao invés de ser repassado ao cliente como encargo adicional.
Também foi avaliada como abusiva a cláusula que previa multa de 30% sobre o valor restante do contrato em caso de rescisão antecipada. O entendimento adotado destaca que, embora a penalidade por cancelamento seja permitida, ela não pode exceder o limite de 20%.
Outro ponto relevante foi a alteração unilateral do horário de funcionamento das academias. A empresa divulgava funcionamento em regime de 24 horas, mas realizava mudanças sem negociação com os consumidores, o que, segundo o CDC, frustra a expectativa criada no momento da contratação dos serviços.
A decisão também apontou irregularidade na cláusula de renovação automática dos contratos, ao entender que a continuidade da prestação de serviços depende de manifestação expressa do consumidor. A cobrança não solicitada pode, inclusive, permitir a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, conforme previsto no CDC.
Bluefit tem 11 unidades em Minas
Há quase 11 anos no mercado, a Bluefit opera com unidades próprias e franquias em 17 estados e no Distrito Federal, atendendo a mais de 200 mil alunos ativos. Em Minas Gerais, além de Belo Horizonte, a marca está presente em outras seis cidades, que juntas somam 11 unidades:
- Triângulo Mineiro: Uberaba e Uberlândia;
- Rio Doce: Ipatinga;
- Alto Paranaíba: Araxá e Patos de Minas;
- Zona da Mata: Juiz de Fora.
O Diário do Comércio entrou em contato com a Bluefit, mas não havia obtido posicionamento da empresa até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Ouça a rádio de Minas
