Brasil tem o 13º maior IR de empresas

São Paulo – A alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre o resultado das empresas recuou em quase todo o mundo nas quatro últimas décadas, mas segue estável por mais de 20 anos no Brasil, que tem atualmente a 13ª maior taxação nesse tributo.

Na média mundial, a tributação passou de 40% em 1980 para 23,4% em 2022, segundo dados da Tax Foundation, principal organização fiscal independente sem fins lucrativos dos Estados Unidos.

No Brasil, a alíquota corporativa era de 35% há mais de 40 anos, chegou a cair para 25% no final da década de 1990 e está em 34% desde 2001. O número considera o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL).

Nem todas as companhias pagam esse valor no País. Um estudo do pesquisador Sérgio Gobetti, por exemplo, mostra que, por causa de deduções, planejamento tributário e outras questões, as empresas no Brasil têm uma alíquota efetiva mais próxima de 24%. Ainda que o percentual de 34% não seja efetivo, é ele que baliza decisões de investimentos estrangeiros.

Uma proposta que está em discussão desde o governo passado é a redução da alíquota corporativa, compensada pela volta da tributação de lucros e dividendos.

A tributação de grandes companhias em valores inferiores às alíquotas efetivas também ocorre em outros países, como destacam estudos do Center for American Progress Action Fund e da consultoria Utility Bidder.

A gigante de tecnologia americana Microsoft é apontada como a empresa que mais pagou impostos em 2021, em termos nominais, mas com uma alíquota efetiva bem inferior à cobrada na maioria dos países desenvolvidos. “Apesar de pagar US$ 3,3 bilhões em impostos, isso equivale a apenas 9,7% de imposto sobre seus lucros em 2021. Nesse contexto, não parece muito”, diz o estudo da Utility Bidder.

Em segundo lugar está o JPMorgan Chase & Co, maior banco dos Estados Unidos e o maior do mundo em valor de mercado, com US$ 2,9 bilhões (R$ 14,8 bilhões), mas uma alíquota efetiva de apenas 5,9% do lucro. A Amazon aparece em terceiro lugar, com US$ 2,1 bilhões (R$ 10,7 bilhões) ou 6,1% dos lucros totais no mesmo ano.

“No ano passado, os lucros de grandes corporações em todo o mundo subiram a alturas incríveis. No entanto, em relação a esses lucros, muitas empresas estão pagando uma porcentagem muito pequena de impostos”, diz a consultoria.

O ranking das alíquotas nominais mostra que Comores, um arquipélago vulcânico na costa leste da África, possui a maior taxa corporativa do mundo atualmente, fixada em 50%. Em seguida, há uma série de países com alíquotas próximas de 35%, como Argentina, Brasil, Colômbia, Cuba, Venezuela e Suriname, para citar nações da América Latina.

Países como Bahamas, Bahrein, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu, conhecidos paraísos fiscais, têm alíquota zero. De 225 jurisdições pesquisadas, 16 não cobram o tributo. Embora as taxas de imposto corporativo sejam fixadas em 0% nesses países, as taxas alfandegárias e de importação costumam ser mais altas para compensar a isenção, segundo a consultoria.

Entre as grandes economias europeias, o estudo destaca o Reino Unido, que cortou as alíquotas corporativas de 30% há quase 20 anos para os atuais 19%, inferior à da Suíça (19,7%) e dos Estados Unidos (25,75%).

Acordo global – Em 2021, mais de 130 países assinaram um acordo global sobre a reforma de impostos corporativos que a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) espera que elimine os paraísos fiscais e ao mesmo tempo arrecade mais US$ 150 bilhões (mais de R$ 750 bilhões) por ano das multinacionais. O acordo inclui uma alíquota efetiva mínima de imposto corporativo global de 15%, e novas regras para forçar as multinacionais a declarar lucros e pagar mais aos países onde fazem negócios.

Segundo a Tax Foundation, mudanças na legislação e em políticas de isenção ajudaram a reduzir o impacto negativo do corte de alíquotas em diversos países.

A média mundial e regional das alíquotas máximas de impostos corporativos estatutários diminuiu nas últimas quatro décadas, mas se estabilizou nos últimos anos. Das 225 jurisdições em todo o mundo, apenas seis aumentaram sua alíquota máxima de Imposto de Renda corporativo em 2022, uma tendência que deve se manter estável, pois os países têm tipos de impostos mais eficientes para os quais recorrer”, diz a instituição.

Adesão ao Simples termina no dia 31

Micro e Pequenas Empresas (MPEs) de todo o País têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional. A solicitação deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional. As empresas que já atuam no mercado que não enviarem o pedido dentro do prazo só poderão entrar no regime tributário simplificado em 2024.

O Simples Nacional foi criado para facilitar o recolhimento de contribuições reduzindo a burocracia e custos para pequenos negócios. As empresas que optam por esse regime tributário têm uma cobrança simplificada de oito impostos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ISS E INSS patronal), que são feitos por uma guia única mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). “O regime simples de tributos é considerado um benefício fiscal, em que o percentual de pagamento de impostos gira em torno do valor faturado”, justifica a analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), Ariane Vilhena.

Podem aderir ao Simples Nacional, empresas com natureza jurídica de sociedade empresária ou simples ou sociedade unipessoal, que têm um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As empresas também não poderão ter pendências cadastrais e/ou fiscais, incluindo débitos com a Receita Federal, e nem fazerem parte das vedações previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006).

Não havendo impedimento, a adesão será aprovada até o dia 15 de fevereiro.