Cade aprova a compra da LafargeHolcim pela CSN

São Paulo – O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, por unanimidade, a compra dos ativos brasileiros da maior cimenteira do mundo, LafargeHolcim, pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), sem restrições.

Além de diversificar o grupo para o Centro-Oeste, o negócio transforma a CSN em uma das maiores produtoras de cimento no País, com capacidade de mais de 16 milhões de toneladas por ano e rivalizando com os grupos Votorantim e InterCement.

Apesar de citarem concentrações significativas em algumas regiões do País, os conselheiros do órgão de defesa da concorrência afirmaram que elas por si só não impedem que a operação seja aprovada.

“Há rivalidade suficiente para não nos preocuparmos com a competição, apesar das concentrações serem significativas”, afirmou o relator do caso, Luis Henrique Bertolino Braido, durante leitura de seu voto.

A venda incluiu cinco fábricas integradas de cimento da Holcim, quatro moagens, seis sites de agregados e 19 instalações de produção de concreto que estão espalhadas por Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

“A operação vem após o cartel de cimentos, que é algo que preocupa a todos. É um mercado concentrado…Mas a CSN não foi condenada no cartel de cimentos.. Não há qualquer evidência”, ponderou Braido.

O conselheiro Gustavo Augusto, por sua vez, afirmou que a maior prova de que há uma rivalidade no mercado é o fato de que “o sétimo grupo (CSN) está comprando o terceiro (LafargeHolcim)”. “O remédio de desinvestimento, nesse caso, iria em sentido contrário à competição”, acrescentou Augusto.

O negócio foi acertado em setembro do ano passado, por US$ 1,025 bilhão, e adiciona capacidade de 10,3 milhões de toneladas por ano à produção de cimento da CSN. No ano passado, o grupo siderúrgico já havia adquirido a Elizabeth Cimentos, agregando mais 1,3 milhão de toneladas anuais em capacidade. Em abril, a Superintendência-Geral do Cade recomendou a aprovação, sem restrições.

Refinaria

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou novamente a decisão sobre a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, da Petrobras para a Ream Participações, do Grupo Atem, após pedido de vista do conselheiro Gustavo Augusto Freitas.

A relatora do processo, conselheira Lenisa Prado, foi a única a proferir o seu voto, pela aprovação da venda sem restrições. Ainda faltam os votos dos outros seis conselheiros.

A Petrobras e o Grupo Atem assinaram o contrato de venda em agosto de 2021, pelo valor de US$ 189,5 milhões. Em maio, a operação foi aprovada sem restrições pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, mas ainda dependia da análise pelo colegiado.

A venda é alvo de duras críticas de distribuidoras de combustíveis, como Raízen e Ipiranga, que afirmam no processo que haverá verticalização no setor, uma vez que o Grupo Atem já atua na distribuição, por meio da Atem Distribuidora de Petróleo S.A, e passará a atuar também no refino.

A Reman foi a segunda refinaria vendida pela Petrobras das oito que fazem parte do acordo firmado com o Cade em 2019, que visa à redução da atuação da petroleira no refino no Brasil.