Caixa e BB liberam abono do PIS/Pasep; saiba quem tem direito

São Paulo – A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começam a pagar nesta terça-feira (15) o abono do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) para trabalhadores e servidores públicos nascidos em setembro e outubro, e que têm direito ao benefício.
Para clientes dos dois bancos, o dinheiro é depositado na conta aberta na instituição. No caso da Caixa, se não tiver conta, é possível receber por meio da poupança digital, no aplicativo Caixa Tem. No Banco do Brasil, o saque pode ser feito nos caixas eletrônicos.
Os trabalhadores podem receber até um salário mínimo de R$ 1.518 neste ano, desde que cumpram os requisitos para ter o benefício, que tem como base o ano de 2023. O valor pago é proporcional ao número de meses trabalhados.
Os beneficiários têm até o dia 29 de dezembro de 2025 para receber o dinheiro. Caso não façam o resgate, o montante volta aos cofres públicos, mas pode ser solicitado dentro de cinco anos.
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Têm direito ao PIS/Pasep em 2025 profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento, que é 2023, ganhando até dois salários o que dá R$ 2.640.
É preciso ainda estar inscrito há pelo menos cinco anos no programa e que o empregador tenha informado os dados corretos na Relação de Anual de Informações Sociais (Rais) até maio de 2024.
O benefício passará por alterações a partir do ano que vem, caso seja aprovado o pacote fiscal do governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final do ano passado. Os impactos iniciais, no entanto, serão pequenos até a mudança total em 2035.
Em junho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pagou o abono a 4,3 milhões de trabalhadores, com a distribuição de aproximadamente R$ 5,1 bilhões. Desse total, R$ 4,5 bilhões serão pagos pela Caixa a 3,8 milhões de beneficiários.
O calendário do abono do PIS/Pasep deste ano foi unificado por mês de nascimento tanto para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.
O PIS é pago pela Caixa aos trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep, destinado a servidores, é repassado pelo Banco do Brasil.
A consulta ao benefício é feita pela carteira de trabalho digital ou no portal Gov.br. Também está disponível o atendimento gratuito pelo número 158, de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto feriados.
Reportagem distribuída pela Folhapress
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