Câmara de BH aprova PL que obriga carroceiros a entregar cavalos ao receber veículos motorizados

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (9), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 370/2025, que obriga carroceiros que receberem veículos automotores do Executivo a entregarem os cavalos que eram usados na atividade. A proposta, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), recebeu 29 votos favoráveis e 9 contrários.

Desde a proibição do uso de animais em carroças, em janeiro deste ano, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ainda não estabeleceu as políticas de transição para subsistência dos carroceiros, inclusive se irá ou não fornecer os veículos motorizados. O PL estabelece que, nos casos em que o município fornecer gratuitamente o veículo motorizado, o beneficiário deverá entregar a carroça e o cavalo à Prefeitura. Segundo o parlamentar, a medida busca evitar que os animais continuem sendo explorados após a substituição do meio de trabalho.

O vereador afirma que a proposta cria um mecanismo para impedir que os animais sejam revendidos ou retornem à atividade. “Caso a Prefeitura entregue um veículo para o carroceiro, essa alteração na lei prevê que ele tenha que entregar a carroça e o cavalo para a Prefeitura. Para que, dessa forma, o cavalo não seja comercializado na região metropolitana e continue a ser subjugado”, declara Porto. Ele acrescenta que a exigência não se aplica quando houver financiamento do veículo, situação em que não haveria obrigação de entrega do animal.

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Projeto teve críticas

Parlamentares da oposição criticaram o projeto e apontaram ausência de políticas públicas estruturadas para a transição dos trabalhadores. O vereador Pedro Patrus (PT) afirma que a proposta reduz prazos de adaptação sem garantir suporte social e econômico aos carroceiros. “É um projeto ruim, sem sentido nenhum. O fim das carroças já foi aprovado e está em vigor. Agora, se diminui o prazo sem que haja políticas públicas da prefeitura para os carroceiros, muito menos para os cavalos. Não é questão de ‘se a Prefeitura der’. A Prefeitura tem que dar condições e políticas públicas para essas pessoas”, diz.

A vereadora Iza Lourença (Psol) também votou contra a proposta e argumenta que a legislação vigente proíbe o uso do cavalo como meio de trabalho, mas não impede a posse do animal. Para ela, a exigência cria uma restrição adicional que não estava prevista anteriormente. “O que está proibido é usar o cavalo como meio de transporte, mas não é proibido ter o cavalo. Com essa lei, a pessoa só vai receber o veículo motorizado se entregar o animal, e isso não faz sentido”, afirma.

Para entrar em vigor, o PL 370/2025 ainda precisa ser aprovado em 2º turno no plenário e, posteriormente, sancionado pelo Executivo municipal.

Ao Diário do Comércio, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que o prefeito Álvaro Damião vai dar mais detalhes sobre as políticas ações voltadas para os carroceiros nesta terça-feira (10). Na ocasião, o representante do Executivo municipal irá participar da apresentação e do teste de um triciclo motorizado – equipamento que será disponibilizado para os trabalhadores.

A reportagem do Diário do Comércio também procurou a Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos(as) de Belo Horizonte e Região Metropolitana (ACCBM) sobre as medidas que serão tomadas para garantir a subsistência dos carroceiros e aguarda resposta.