Câmara aprova, em 1º turno, projeto que flexibiliza regras de instalação de LED em BH

O Projeto de Lei 911/2024 foi aprovado em primeiro turno durante uma sessão realizada na Câmara Municipal nessa quarta-feira (9). O texto, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), propõe, dentre outras coisas, flexibilizar as regras a respeito da instalação de engenhos de publicidade luminosos com tecnologia LED em Belo Horizonte.

A proposta recebeu 34 votos a favor e cinco contra. Ela visa a criação das Áreas de Promoção da Cidade, dentre outras providências. Essas áreas contarão com regras especiais a respeito da paisagem urbana, aprovadas por lei específica.

O objetivo, segundo o texto, é estimular diversas atividades – incluindo sociais, culturais e econômicas –, promover a imagem e a identidade do espaço urbano, valorizar a vocação econômica de áreas comerciais no centro da Capital, e qualificar o ambiente para os pedestres, por meio da dinamização da qualificação do espaço urbano.

De acordo com o autor do projeto, essas áreas de promoção também têm como meta promover uma imagem positiva do município, por meio da criação de áreas com engenhos de publicidade ordenados e coerentes com a identidade visual do espaço urbano.

O texto ainda sugere a adoção de regras especiais para a instalação de engenhos de publicidade e a necessidade de prestação de contrapartida pelos responsáveis pela instalação desses engenhos.

O PL 911/2024 ressalta que a instalação desses equipamentos deverá respeitar a identidade do local, a prevenção à poluição visual, o conforto, segurança e acessibilidade dos pedestres, a preservação do meio ambiente, em especial da arborização. Além disso, os engenhos de publicidade não podem interferir na sinalização de trânsito.

Outro ponto destacado é que será exigida a aprovação do Conselho Deliberativo de Patrimônio Cultural de Belo Horizonte (CDPCM-BH) nos casos em que a Área de Promoção da Cidade coincidir com conjuntos urbanos protegidos ou quando houver tombamento específico de imóveis no perímetro.

LED na Praça Sete, em Belo Horizonte

Dentre as principais propostas presentes no texto, está a da criação da Área de Promoção da Cidade — Praça Sete de Setembro. O projeto autoriza a instalação de engenhos de publicidade luminosos com tecnologia Light Emitting Diode (LED) na região.

Dentre os principais objetivos apresentados estão o fortalecimento da região da Praça Sete de Setembro como destino turístico e centro comercial e de negócios da capital mineira.

O projeto também busca promover a modernização da paisagem de forma harmônica com o processo histórico de ocupação da região marcada pela presença de edificações de diferentes épocas. Além de contribuir com o processo de requalificação da região central.

De forma geral, a proposta autoriza a instalação de engenhos de publicidade luminosos com tecnologia LED nas edificações presentes nas seguintes esquinas:

• Avenida Amazonas com Rua Rio de Janeiro, em ambos os lados da Avenida Afonso Pena;
• Avenida Amazonas com Rua dos Carijós, em ambos os lados da Avenida Afonso Pena;
• Avenida Afonso Pena com Rua Rio de Janeiro, em ambos os lados da Avenida Amazonas;
• Avenida Afonso Pena com Rua dos Carijós, em ambos os lados da Avenida Amazonas.

De acordo com o texto, os equipamentos instalados na área de promoção da Praça Sete de Setembro não poderão exceder a altura mínima de 3 metros e máxima de 40 metros. Eles também não poderão ocupar mais de 30% da fachada de instalação e possuir espessura superior a 1,70 metro.

O autor desse projeto de lei defende que as propostas apresentadas têm como objetivo atualizar a legislação vigente em Belo Horizonte.

“Com as modificações apresentadas nesta proposição legislativa, buscamos atualizar a legislação vigente, que institui o Código de Posturas da cidade, para incluir novas possibilidades de promover e desenvolver atividades econômicas modernas na capital mineira”, afirma.

Por outro lado, durante a votação do PL, o vereador Pedro Patrus (PT) ressaltou que esse projeto poderá prejudicar a fachada dos prédios históricos e que isso seria uma forma de apagar a história do município. Segundo ele, caso o projeto seja aprovado, a medida vai acarretar poluição visual no centro da Capital.