Projeto que muda regras sobre publicidade em prédios públicos é aprovado pela Câmara

A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte (CMBH) iniciou os trabalhos de 2026 com alterações que impactam diretamente a vida do cidadão. Os parlamentares aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei 527/2025 que altera o Código de Posturas do Município, por 39 votos a favor e uma abstenção.

O texto, de autoria do presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Podemos), tem como objetivo modernizar a legislação vigente sobre a veiculação de mensagens institucionais, promovidas por órgãos ou entidades do poder público. Como não recebeu emendas, a proposta já está apta a ser votada em definitivo.

Modernização de regras

A proposta, segundo Juliano Lopes, é modernizar a legislação em relação à veiculação de mensagens de caráter exclusivamente cívico ou de utilidade pública, promovidas por órgãos ou entidades do poder público. O projeto, na prática, faz ajustes pontuais “com o intuito de aprimorar a comunicação pública e institucional, simplificar procedimentos e, simultaneamente, preservar a ordem urbana e a harmonia estética da cidade”, conforme explica Professor Juliano Lopes na justificativa do PL.

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A medida vai permitir a instalação de publicidades com mensagens institucionais nas fachadas dos edifícios públicos, fixando um limite de área de 20 metros quadrados para aquelas instaladas acima de 9 metros de altura.

Elogios

A vereadora Marcela Trópia (Novo) parabenizou a iniciativa e lembrou que o tema tinha sido um encaminhamento feito pela Comissão Especial de Estudo – Modernização do Código de Posturas, que atuou em 2024, mas que na época a prefeitura não enxergou a viabilidade da proposta.

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“O projeto conta com todo meu apoio e é mais uma das iniciativas importantes para essa revitalização criativa do Centro”, declarou a vereadora. Como não recebeu emendas, o PL já pode ser votado em 2º turno, e precisa do aval da maioria (21) para ser aprovado em definitivo.