Carnaval 2026: Câmara de BH aprova projeto que cria classificação indicativa e proíbe crianças em blocos
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 11/2025, que restringe a presença de crianças e adolescentes em eventos culturais, carnavalescos e artísticos com conteúdos considerados incompatíveis com a faixa etária. Apesar de ter sido aprovada com 24 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções, o PL gerou controvérsia entre os vereadores. Agora, a proposta retorna às comissões após a apresentação de emendas antes da votação em segundo turno.
Controvérsia
Autor do projeto, o vereador Pablo Almeida (PL) afirmou que a medida não cria censura e tem como objetivo organizar o acesso de menores a eventos públicos por meio da classificação indicativa. “O projeto não cria censura, ele trata de uma proteção da criança. O mecanismo é a classificação indicativa explícita para impedir a presença de crianças em ambientes com música degradante, encenações de caráter sexual e nudez explícita”, comentou Almeida.
O parlamentar afirmou ainda que a decisão das famílias depende de informação prévia e de previsibilidade sobre o conteúdo dos eventos. “A escolha exige informação, previsibilidade e ambiente controlado. Espaço público sem aviso não é escolha, é exposição compulsória”, declarou.
Proteção às crianças ou ferramenta para impedir o Carnaval?
Na direção oposta, vereadores contrários à proposta afirmaram que a matéria reproduz dispositivos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal, além de levantar dúvidas quanto à aplicação da norma em eventos realizados em via pública.
Para o vereador Helton Júnior (PSD), a criação de nova legislação não enfrenta o problema central. “Já existe previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal. O que falta não é lei, é fiscalização. A gente está parando o trabalho para discutir algo que já está previsto”, afirmou.
A vereadora Marcela Trópia (Novo) questionou a viabilidade da classificação indicativa em eventos de rua e disse que a proposta interfere na dinâmica do Carnaval de Belo Horizonte. “Em cinema e espetáculo fechado há controle de entrada e responsabilização. Em uma manifestação espontânea na rua, a responsabilização é de quem? É impossível medir como será a execução. Usar classificação indicativa dessa forma vira um instrumento para atrapalhar o Carnaval da cidade”, disse.
Regras previstas no projeto
O texto aprovado em primeiro turno estabelece a obrigatoriedade de classificação indicativa etária explícita na divulgação dos eventos, com advertência sobre o conteúdo e vedação de acesso de menores quando a atividade não for adequada à idade.
A regra vale para eventos realizados em espaços públicos e privados, com ou sem cobrança de ingresso, ou inscrição prévia. O descumprimento poderá resultar em multa administrativa de R$ 1 mil e suspensão da autorização para realização de eventos.
Defesa da proposta
Entre os parlamentares favoráveis, o argumento central foi o da segurança de crianças e adolescentes e do direito à informação de pais e responsáveis. O vereador Braulio Lara (Novo) afirmou que a classificação indicativa oferece previsibilidade sobre o conteúdo apresentado “Se um evento é classificado como livre, eu quero ter a segurança de levar meus filhos e não ser surpreendido. Se é 18+, como pai, tenho o direito de saber que não é um ambiente adequado para levar crianças”, disse.
Tramitação
Como recebeu emendas, o Projeto de Lei 11/2025 retorna às comissões temáticas. Para aprovação definitiva, o texto precisará novamente do voto favorável de pelo menos 21 vereadores em segundo turno, antes de seguir para sanção ou veto do Executivo municipal.
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