Legislação

Corte inglesa realiza audiência na próxima semana sobre o caso Mariana

A nova audiência do caso Mariana tratará da avaliação dos danos sofridos pelos autores da ação e a definição dos critérios para indenizações
Corte inglesa realiza audiência na próxima semana sobre o caso Mariana
Foto: Rogério Alves/ TV Senado

Nos dias 4 e 5 de fevereiro, o Tribunal Superior de Londres, na Inglaterra, vai realizar mais uma audiência de gerenciamento de caso referente à segunda fase do julgamento do processo de Mariana. Será o segundo encontro – o primeiro ocorreu em dezembro.

Conforme o escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), representante das vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em 2015, esta etapa tratará da avaliação dos danos sofridos pelos autores da ação e a definição dos critérios para futuras indenizações.

Será a primeira audiência desde que a Justiça inglesa negou, neste mês, o pedido de apelação da BHP contra a decisão que a condenou pela tragédia, de acordo com a banca.

Após ter a permissão negada, a empresa emitiu comunicado dizendo que recorrerá à Corte de Apelação. A mineradora afirmou que o Brasil é o caminho mais apropriado para oferecer uma reparação completa e justa aos afetados.

Na sentença divulgada em novembro, o Tribunal Superior de Londres responsabilizou a BHP pelo desastre ao concluir que a companhia tinha conhecimento sobre o risco de ruptura muito antes do colapso da estrutura e deixou de adotar as medidas necessárias para evitar.

É importante relembrar que está previsto para começar em outubro e finalizar em seis meses o julgamento para decidir sobre as indenizações a serem pagas aos atingidos. Para definir os valores, a Justiça de Londres avaliará casos modelo, visto que não seria possível analisar a documentação e as perdas dos mais de 600 mil autores da ação do caso Mariana.

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