Corte inglesa adia julgamento do Caso Mariana e exclui indenizados no Brasil do processo

Em audiência de gerenciamento de caso nesta quarta-feira (4), o Tribunal Superior de Londres definiu que os atingidos pela tragédia de Mariana que receberam indenizações no Brasil terão que deixar o processo inglês. E determinou que o início do julgamento da Fase 2, no qual serão avaliados e fixados os valores indenizatórios, seja adiado para abril de 2027.

Conforme nota do escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), representante das vítimas, aqueles que firmaram acordos com quitação plena e definitiva em programas específicos no País e que receberam indenização, não poderão, por força de lei, prosseguir no litígio que considerou a BHP culpada pelo rompimento da barragem de Fundão.

Serão descontinuadas as ações de pessoas indenizadas e pagas no âmbito do Programa Novel Geral (com algumas limitadas exceções), do Programa de Indenização Definitiva (PID) e do programa voltado a agricultores familiares e pescadores individuais (Agropesca).

Com as exclusões, aproximadamente 61,3% dos autores originais ainda permanecerão no processo. Isso equivale a cerca de 380 mil de um total de 620 mil.

Segundo o PG, a decisão proferida pela Corte é estritamente processual e não reflete a legitimidade ou a gravidade da experiência individual de qualquer atingido. A banca afirmou que a descontinuidade das ações também decorre do reflexo de uma atuação coordenada das mineradoras – BHP, Vale e Samarco – para enfraquecer o litígio internacional, abordando as vítimas e negociando acordos sem a participação do escritório.

“Ao mesmo tempo, o processo na Inglaterra tem se mantido firme: a cada avanço em Londres, as empresas respondem com a ampliação das ofertas de indenização no Brasil, o que demonstra que esses programas foram, em grande medida, impulsionados pela pressão exercida pela ação inglesa”, ressaltou no comunicado.

Adiamento do julgamento e previsão de sustentações finais para 2028

Sobre o adiamento do começo da segunda fase do julgamento, que estava previsto para outubro deste ano, o Pogust Goodhead disse que o ajuste é necessário para garantir a data mais célere possível e para assegurar que o caso seja apresentado da forma mais robusta possível. Conforme a banca, a mineradora defendeu um adiamento ainda maior: o escritório solicitou a prorrogação para janeiro, enquanto a empresa solicitou para junho.

“O adiamento reflete exclusivamente a dimensão do caso e o nível de preparação exigido para o julgamento da Fase 2, não afetando, em hipótese alguma, as perspectivas de êxito da ação, que já contam com a histórica sentença que considerou a BHP responsável pelo maior desastre socioambiental da história do Brasil”, esclareceu.

A expectativa do PG é que a etapa de produção de provas se estenda até dezembro do próximo ano. E que as sustentações finais sejam marcadas para março de 2028.

Discussões sobre a exclusão dos autores continuam

Em nota, a BHP disse que o Tribunal Superior de Londres reconheceu os programas de indenização implementados no País desde 2015 e confirmou a validade das quitações assinadas pelos atingidos. A mineradora também estimou que cerca de 240 mil autores deverão ter as ações descontinuadas do processo na Inglaterra, em torno de 40% do total.

A empresa informou que as partes continuam discutindo os detalhes do procedimento formal para a exclusão dessas pessoas. Cabe dizer que nesta quinta-feira (5) teria um novo encontro da audiência de gerenciamento de caso, mas foi cancelado, uma vez que as decisões da pauta já ocorreram no primeiro dia. As reuniões seguirão posteriormente.

A BHP ainda ressaltou que a Samarco, com o apoio da companhia e da Vale, continua a implementar o Acordo de Reparação do Rio Doce, que assegurou um valor global de indenização de R$ 170 bilhões. Segundo a mineradora, mais de 610 mil pessoas já receberam compensação e auxílio financeiro desde o rompimento da barragem.

“Em paralelo, a BHP apresentará recurso perante a Corte de Apelação contra o julgamento de responsabilidade e continuará com sua defesa de forma firme e consistente nas próximas fases do processo, certa de que o Brasil é o foro mais adequado para assegurar uma reparação justa e integral aos atingidos”, reiterou.

Em relação ao adiamento do início do julgamento, a empresa afirmou que, em antecipação à audiência, os autores solicitaram a prorrogação para 2027. Contudo, a sugestão era impraticável e, por isso, propôs uma nova data que permita acomodar um cronograma mais realista e condizente com a complexidade do caso Mariana. A empresa não citou quais foram os meses sugeridos, mas confirmou o calendário aprovado para abril do próximo ano.