Cemig é multada em mais de R$ 1,7 milhão pelo MPMG por falhas de energia em Betim

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu uma decisão judicial que determina à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a adoção de diversas medidas estruturais para corrigir falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica ao Condomínio Residencial Quintas da Gentileza e seu entorno, em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte.

A Ação Civil Pública foi proposta após investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Betim, que apurou quedas frequentes, interrupções prolongadas e oscilações de tensão que vinham afetando moradores da região. O problema, segundo laudo técnico e documentação reunida no inquérito civil, decorre de subdimensionamento estrutural da rede e inadequação dos equipamentos à demanda atual, situação também reconhecida em informação prestada pela Procuradoria Federal junto à Aneel.

Leia mais: Procon-MPMG multa Eventim em R$ 479 mil por não cumprir leis de meia-entrada

De acordo com os depoimentos coletados pelo MPMG, houve episódios de 10 a 15 quedas de energia em um único dia; interrupções de até 30 horas em algumas ocasiões; oscilações diárias de tensão, provocando danos materiais e insegurança; consumidores incomunicáveis, pois a torre de telefonia da região também interrompia seu funcionamento; e até falta de água, já que o abastecimento do condomínio depende de bombas elétricas.

Falha sistêmica

O juiz responsável pelo caso reconheceu que há fortes indícios de falha sistêmica na prestação do serviço público essencial, destacando que o fornecimento de energia deve atender aos princípios da continuidade, segurança e eficiência, conforme previsto na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor. Segundo a decisão, o cenário relatado expõe os consumidores a risco concreto, com prejuízos materiais e potencial comprometimento de saúde e bem-estar — especialmente diante de períodos de maior demanda, como o verão.

Leia mais: Cemig inaugura sistema de energia inédito em Serra da Saudade

A decisão determina que a Cemig apresente, em até 60 dias, um Plano Técnico Estruturado (PTE) contendo estudo detalhado da demanda, diagnóstico das causas das falhas e propostas de obras de modernização da rede elétrica, que deverão ser iniciadas em até 60 dias após a entrega do plano e concluídas no prazo máximo de 240 dias. A concessionária deverá ainda instalar registradores de tensão e corrente; criar canal exclusivo de atendimento para os consumidores afetados; responder às reclamações em prazo de até 10 dias úteis; e implementar política facilitada de ressarcimento por danos elétricos.

O descumprimento de qualquer uma das obrigações acarretará multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil.

Aplicação de multa administrativa

Além da decisão favorável aos moradores do condomínio, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Betim instaurou Processo Administrativo, no qual a Cemig também foi condenada pelas falhas reiteradas e prolongadas no fornecimento de energia elétrica ao condomínio e ao seu entorno. Neste caso foi aplicada multa administrativa de R$ 1.722.524,04 à concessionária.

Segundo o promotor de Justiça Márcio José de Oliveira, responsável pelo caso, o MPMG continuará acompanhando a situação. “A multa possui caráter punitivo e pedagógico, visando assegurar o respeito aos direitos dos consumidores e a qualidade dos serviços essenciais prestados à população”.

Cemig se posiciona e caso está sendo estudado

O Diário do Comércio entrou em contato com a Cemig para saber qual era o posicionamento da empresa sobre a multa e quais providências seriam tomadas para mitigar as falhas no fornecimento de energia no Condomínio Residencial Quintas da Gentileza. Segue a nota na íntegra:

“A Cemig informa que respeita e cumpre as determinações proferidas pelo Poder Judiciário, bem como que avaliará as providências e recursos aplicáveis à decisão liminar do caso em questão. A companhia informa, ainda, que observa todos os parâmetros regulatórios nos atendimentos dos consumidores em toda sua área de concessão. A Cemig destaca que este é o maior ciclo de investimentos de sua história em Minas Gerais, destinando recursos da ordem de mais de R$ 50 bilhões entre 2019 e 2028, somando mais de 200 novas subestações, equipamentos, linhas e tecnologia. No caso específico do Condomínio Quintas da Gentileza, a Cemig está conduzindo um estudo específico para melhoria do desempenho da região como um todo. A Cemig ressalta que segue trabalhando incessantemente para manter os padrões técnicos com respeito à segurança de seus colaboradores e da população, levando uma energia de qualidade a todos os mineiros e mineiras” diz a nota enviada à reportagem.