Chacina de Unaí: AGU obtém condenação e réus vão ressarcir União em R$ 30 milhões

Mais de 20 anos depois, a Advocacia Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal de Minas Gerais, a condenação tanto dos autores quanto dos mandantes da Chacina de Unaí a ressarcirem a União em cerca de R$ 30 milhões.

O montante, se refere a benefícios pagos aos familiares dos quatro servidores públicos assassinados durante ação fiscal, em 2004, na cidade de Unaí, no Noroeste de Minas Gerais.

O juízo da Subseção Judiciária de Unaí, em primeiro grau, julgou procedente os pedidos de restituição dos valores pagos em virtude dos auxílios e bolsas especiais destinadas aos dependentes legais dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mortos durante ação fiscal (foram três auditores fiscais do trabalho e um motorista), incidindo juros e correção monetária.

Em um trecho da decisão, o juiz federal, André Dias Irigon, destacou que as condutas dos requeridos causaram um dano não só às famílias dos servidores assassinados. “Também à Previdência Própria, que foi obrigada a arcar com as consequências dos atos, bem como à União, que pagou valores indenizatórios, antecipando-se às ações a serem movidas pelas famílias contra o próprio Estado, pedindo reparação dos danos”, considerou.

Pelo montante, também deverão ser restituídos os valores referentes a pensões por morte pagos aos dependentes das vítimas Ailton Pereira de Oliveira, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lages e Nelson José da Silva.

Os réus também foram condenados ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor total da condenação, R$ 3 milhões.

Indenização é resposta do Estado

De acordo com o procurador-regional da União na 6ª Região, João Batista Vilela de Toledo, a sentença obtida pela AGU viabilizou a recomposição do erário, tendo em vista que a União atuou para buscar a reparação aos familiares das vítimas da Chacina de Unaí, arcando com os valores necessários.

“A indenização significa uma resposta clara do Estado ao repudiar ao ato, de responsabilizar os culpados e de restabelecer a ordem na região. Com a sentença, abre-se a possibilidade de se reaver os valores pagos, por meio da cobrança dos verdadeiros culpados”, salientou o procurador-regional.

Segundo o advogado da União, Mauro Marques de Oliveira Junior, que atuou no caso, salientou que, “para além para além do ressarcimento aos cofres públicos, a ação representa, também pela via da responsabilização civil, uma repressão adicional contra ações ilícitas perpetradas em face de agentes públicos federais no exercício de suas competências”, avaliou ele.

Sobre a Chacina de Unaí

O crime ficou conhecido nacional e internacionalmente como Chacina de Unaí e ocorreu em 28 de janeiro de 2004. Foram vítimas de emboscada na região rural de Unaí três auditores fiscais do trabalho e um motorista.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram as investigações e, em julho de 2004, anunciaram a solução do caso, indiciando nove pessoas envolvidas como mandantes, intermediários e executores.

(Com informações da AGU)