CNM aponta impacto de R$ 10,5 bi com piso

Brasília – A fixação de um piso salarial para profissionais de enfermagem pode pressionar as finanças municipais e levar a demissões ou cortes em verbas que bancam atendimentos na rede de saúde ou compra de remédios e vacinas, afirma a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Em estudo divulgado ontem, a entidade calcula que a fixação do piso de R$ 4.750 para enfermeiros, com valores proporcionais para cargos auxiliares, pode gerar um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano para as prefeituras, entre custos diretos e indiretos.

Em um exercício para ilustrar o risco dessa medida para o atendimento à população, a CNM afirma que a aplicação do piso poderia significar a demissão de 11,8 mil equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), o equivalente a 32,5 mil profissionais.

O número representa 22,7% das 52,2 mil equipes de saúde da família atuantes no Brasil. A região Nordeste seria a mais impactada, com uma perda de 37% de seus profissionais.

Nas contas da CNM, a desmobilização dessas equipes poderia deixar 34,9 milhões de brasileiros sem atendimento básico de saúde.

“Não estamos dramatizando, estamos mostrando os números”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em entrevista à imprensa.

As estimativas serão apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma ação pedindo a suspensão do piso da enfermagem. A CNM atua como terceiro interessado (amicus curiae), representando os municípios.

O ministro Luis Roberto Barroso concedeu uma liminar determinando a suspensão da lei que estabeleceu uma remuneração mínima para enfermeiros e auxiliares e técnicos em enfermagem “até que seja esclarecido” o impacto financeiro da medida para estados e municípios e para os hospitais.

Em julgamento no plenário virtual, o placar está 5 a 3 em favor da manutenção da liminar suspendendo a aplicação do piso.

“Nenhum prefeito e nenhum cidadão é contra o piso dos enfermeiros. Todos teriam que ter remuneração até melhor. Só que não há como suportar essa despesa, por mais necessária que seja”, disse Ziulkoski.

Estabilidade

Segundo ele, nem todas as prefeituras teriam como demitir seus funcionários, como o exercício do estudo sugere, pois alguns são servidores estatutários, com estabilidade no cargo. Nesses casos, o impacto recairia sobre outras despesas. “Muitos municípios não podem demitir. Então vai continuar diminuindo a cobertura de vacinação, vai tirar de outras áreas”, alertou o presidente da CNM.

O custo calculado pela entidade cresceu em relação à estimativa anterior, de R$ 9,4 bilhões, devido a uma atualização dos números, informou Ziulkoski. A conta anterior era baseada em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2020. Desde então, muitas prefeituras concederam reajustes.

O governo federal tem estimativas menores do impacto. Nas avaliações do Ministério da Economia, o custo adicional com o piso seria de R$ 4,3 bilhões anuais para municípios e R$ 1,6 bilhão para estados.

O presidente da CNM afirma que alguns cálculos subestimam o efeito da medida porque, segundo ele, ignoram os custos indiretos e contratos com organizações sociais (OSs) que atuam na rede primária de saúde e também demandarão reajustes em seus contratos. (Idiana Tomazelli)

Placar do julgamento está 5×3 pela suspensão

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) registra um placar de cinco a três a favor da suspensão do piso nacional da enfermagem, conforme decidido pelo ministro Luis Roberto Barroso. Os votos divergentes são dos ministros André Mendonça, que abriu a divergência, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin.

O tribunal analisa, em sessão do plenário virtual, se mantém a decisão de Barroso que determinou a suspensão da lei que estabeleceu uma remuneração mínima para enfermeiros e auxiliares e técnicos em enfermagem “até que seja esclarecido” o impacto financeiro da medida para estados e municípios e para os hospitais.

Seguiram o voto de Barroso os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia. Ainda faltam votar os ministros Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

O julgamento, porém, só será encerrado na próxima sexta-feira (16), e os ministros podem modificar os seus votos ou interromper a votação. No plenário virtual, cada integrante do Supremo deposita seu voto na plataforma, durante um período determinado de tempo.

A norma aprovada pelo Congresso fixou o salário mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.

Desde que decidiu pela suspensão do piso, Barroso tem reiterado que a sua decisão tem o objetivo de criar, de forma consensual, uma fonte de custeio que a viabilize o cumprimento da lei.

“Minha posição é que é muito justa a instituição de um piso para a enfermagem e para outros profissionais de saúde. Portanto, eu estou empenhado em viabilizar a concretização desse piso”, afirmou Barroso após a sessão do STF na última quinta-feira (8).

“(Mas) Minha visão e a de muitos é de que, sem se construir uma fonte de custeio, seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial”, argumentou. De acordo com Barroso, havia um risco real e iminente de descumprimento geral da lei.

“Muitos hospitais já estavam demitindo por antecipação pela dificuldade em cumprir o piso. Obras sociais importantes avisaram que iam fechar. As Santas Casas, se conseguissem não fechar, já acenavam com redução de serviço. Os hospitais conveniados do SUS acenavam com demissão em massa”, afirmou o ministro.

A decisão do ministro foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que afirmou que a suspensão foi tomada por “capricho pessoal”.

“Uma pessoa que foi escolhida por Dilma Rousseff para ser ministro do Supremo contraria uma unanimidade, 594 parlamentares e um presidente, no meu bem entender, por capricho pessoal dele. Não devia se meter nessas coisas, no meu entender, não é ação dele, não é isso, não tem nada de inconstitucional nisso aí”, afirmou Bolsonaro durante sabatina do jornal “Correio Braziliense”.

“Não sei como vão votar (no plenário virtual) o Kassio (Nunes Marques) ou o André Mendonça, botei (esses ministros) lá dentro, mas acho que eles devem estar ao lado dos trabalhadores”, completou, citando os integrantes do STF que foram indicados pelo presidente.

De acordo com Mendonça, apesar das peculiaridades do caso em julgamento, os precedentes do Supremo vão de encontro ao voto de Barroso.

Segundo o ministro, em hipóteses semelhantes, o STF reconheceu a constitucionalidade do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica e que, apesar de ainda estar pendente de julgamento a lei sobre piso salarial dos agentes comunitários de saúde, “não se tem notícias de decisão que tenha determinado a suspensão de sua eficácia”. (José Marques/Folhapress)