Comissão aprova e MP 843 vai a plenário

Brasília – A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 843, que institui o Rota 2030, aprovou ontem o relatório do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) sobre o programa automotivo. A aprovação foi feita após muitas negociações por um texto consensual e com a pressão das montadoras, que temem que a MP não seja votada até 16 de novembro, quando perde a validade.

Depois do apelo feito pela bancada governista e pela equipe econômica, o relator desistiu de algumas mudanças que pretendia fazer no texto, entre elas o aumento do percentual de investimentos que podem ser abatidos no pagamento de impostos.

Ele manteve o texto original da MP enviada pelo Executivo, mas incluiu outras mudanças para beneficiar o setor, como o aumento da alíquota mínima do Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos por exportadores na cadeia produtiva.

De última hora, o relator também incluiu um artigo que permite empresas com dívidas superiores a R$ 15 milhões a aderirem ao último Refis da Receita Federal. A possibilidade foi criada para atender empresas de autopeças. Em entrevista ao Broadcast, em agosto, o relator havia defendido a criação de um Refis para o setor.

A sessão de ontem chegou a ser suspensa por duas horas para que relator, parlamentares e governo chegassem a um acordo e o texto fosse votado. Um dos principais impasses foi resolvido e o regime automotivo do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que acabaria em 2020, foi prorrogado até 2025.

Como o governo era contrário à prorrogação, ficou decidido que os investimentos das empresas nas regiões gerarão créditos que só poderão ser descontados nos impostos a serem pagos sobre a produção das montadoras instaladas nesses locais. Antes, o crédito poderia ser usado pelo grupo em todo o País. Segundo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), isso reduzirá o gasto tributário com o programa em 44%.

Inicialmente, o relator pretendia acatar uma emenda apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que determinava que o crédito gerado poderia ser abatido apenas sobre o IPI a ser pago pelas montadoras. Após reclamação de fábricas da Bahia, o texto foi alterado e o abatimento poderá ser feito em qualquer imposto federal.

O relator incluiu ainda no relatório aprovado a determinação de que empresas do comércio varejista de calçados, moveleira e artigos de viagem sejam beneficiadas com a desoneração da folha de pagamentos.

Benefícios – Alfredo Kaefer (PP/PR) queria ampliar os créditos gerados por investimentos das fabricantes de veículos, mas a pressão da bancada governista, da equipe econômica e das próprias montadoras, temerosas de que a MP perca a validade antes de ser votada, acabou mantendo o texto do Rota 2030 como enviado pelo governo. Incluiu, no entanto, os artigos que aumentam benefícios tanto para as montadoras quanto para outros setores.

Em um deles, o relator reabre o prazo até dezembro para que empresas possam aderir ao último programa de refinanciamento de dívidas da Receita Federal, que já havia se encerrado no ano passado. Além disso, prevê que dívidas até junho deste ano possam ser parceladas e que empresas com dívidas superiores a R$ 15 milhões possam aderir pagando apenas 7,5% do montante à vista. Valores dessa monta só poderiam ser pagos no último Refis com uma entrada de 24%.

Segundo Kaefer, isso foi feito porque empresas de autopeças não conseguiram entrar no último Refis. No texto do relatório, porém, não há limitação para adesão ao parcelamento para o setor.

Outro ponto é o aumento da alíquota do Reintegra, programa que devolve em crédito tributário parte dos impostos pagos na cadeia pelos exportadores. O texto do relatório prevê que a alíquota será de 2% a 5% da receita com exportação, acima, portanto, do patamar atual, que vai de zero a 3%. Em maio, como parte das compensações das medidas adotadas para acabar com a greve dos caminhoneiros, o governo reduziu a alíquota vigente neste ano de 2% para 0,1%.

O aumento da alíquota beneficiaria todos os exportadores e não somente a cadeia automotiva. O governo, porém, já disse que trabalhará para derrubar os dois pontos no plenário ou vetá-los após a aprovação. (AE)