Como dar entrada no DPVAT em caso de acidentes? Veja aqui!

No ano de 2023, os proprietários de veículos não terão de pagar o DPVAT pelo terceiro ano consecutivo. A sigla muitas vezes conhecida apenas como “seguro obrigatório” diz respeito ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não.

A suspensão da obrigatoriedade da quitação do seguro durante o ano de 2023 foi confirmada por meio da medida provisória número 1.149, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com data de 21 de dezembro. Com a decisão, a Caixa Econômica Federal, que assumiu a gestão do benefício em janeiro de 2021, continua responsável pelo pagamento do seguro às vítimas até 31 de dezembro de 2023.

Na situação de pessoas que sofreram algum tipo de acidente de trânsito antes do ano de 2021, deve ser procurada a Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Economia, para avaliar sobre o pagamento da indenização.

Segundo a Caixa, no banco somente serão aceitas as solicitações de indenização dos acidentes com vítimas ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2021.

Confira, a seguir, o passo a passo para acessar o seguro:

Passo 1

Faça o download do aplicativo identificado como DPVAT CAIXA no Play Store (aparelhos Android) ou no App Store (aparelhos IOS).

Passo 2

No aplicativo, preencha os seus dados pessoais e envie os documentos de forma 100% digital.

Passo 3

Após preencher todos os dados, clique na opção “Quero solicitar minha indenização DPVAT” para dar entrada com a consulta.

O pedido não compreende apenas as solicitações em situações de despesas médicas. O serviço permite também a solicitação de pedidos de indenização para despesas médicas e hospitalares, para a indenização por morte, indenização de invalidez permanente, total ou parcial.

Para o preenchimento, é importante informar os dados do acidente com informações do local, data e hora do ocorrido.

Passo 4

Após o preenchimento, a solicitação será enviada para análise. O prazo para análise é de até 30 dias corridos. Os pedidos podem ser acompanhados diretamente na opção “Acompanhar a minha solicitação“.

Passo 5

Em caso de deferimento do pedido, será necessário autorizar a liberação do crédito na conta social digital. Após a autorização, o valor do DPVAT será depositado na conta digital no CAIXA TEM.

Quais os documentos obrigatórios exigidos?

O acesso ao DPVAT é gratuito. Para todos os tipos de indenização, alguns documentos são obrigatórios, como RG, comprovante de residência e o boletim de ocorrência do acidente, além de documentos específicos, como laudos e comprovantes de despesas médicas. A lista completa com os documentos
requeridos está disponível no site, clicando aqui.

Entenda os valores indenizatórios

Segundo a Caixa Econômica Federal, diante do prazo estendido pela atual medida provisória, nos casos de morte, o valor destinado será de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o valor será de até R$ 13.500, variando conforme a lesão da vítima, com base em tabela prevista na lei. Já nas situações de despesas médicas e hospitalares, serão reembolsados até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.

A Caixa ainda orienta que, em caso de dificuldades, falhas apresentadas pelo aplicativo ou algum problema com a conta social digital, as pessoas devem procurar uma agência bancária mais próxima para receber o suporte.