Prefeitura de Congonhas vai multar Vale e suspende seus alvarás após extravasamentos
A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, autuará a Vale após ocorrer extravasamentos de água com sedimentos em estruturas da empresa nesse domingo (25). Também suspenderá provisoriamente os alvarás de funcionamento da companhia no município até que todas as medidas sejam tomadas.
A multa e a suspensão das licenças municipais foram anunciadas nesta segunda-feira (26) nas redes sociais do Executivo municipal, que comunicou ainda que exigirá maior celeridade e transparência da mineradora no repasse de informações.
Conforme o secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Congonhas, João Luís Lobo, a Vale foi omissa e a prefeitura só ficou sabendo dos incidentes após horas. Segundo ele, o extravasamento na mina da Fábrica aconteceu às 01h40, mas a informação chegou apenas às 12h, enquanto na mina Viga ocorreu às 16h e foi informado somente às 23h.
“Fica aqui mais uma vez a nossa preocupação. Sete anos após o rompimento de Brumadinho, a Vale omitiu informações muito importantes que, para agirmos de forma rápida, tem que chegar rápido. Isso aconteceu duas vezes no mesmo dia”, disse.
Os alvarás que foram suspensos são da mina Viga, que fica em Congonhas. Mais tarde, em coletiva de imprensa, Lobo informou que há articulação em andamento para que os alvarás da mina da Fábrica, em Ouro Preto, também sejam suspensos pela prefeitura local.
De acordo com ele, a suspensão das licenças municipais impede, por exemplo, que a mineradora emita notas fiscais na mina. O secretário afirmou que não é possível medir o impacto financeiro sobre o município, já que não se sabe até quando a medida prevalecerá.
Lobo também pontuou que a Vale declarou ciência da ação do Executivo municipal. A companhia foi procurada, mas não respondeu até o momento da publicação da matéria.
Condicionantes para análise do restabelecimento das licenças
Com a suspensão dos alvarás de funcionamento pela Prefeitura de Congonhas, a Vale terá que atender a condicionantes para que o restabelecimento das licenças seja analisado. O não atendimento às determinações poderá ensejar a adoção de medidas administrativas, civis e legais cabíveis e a comunicação aos órgãos ambientais estaduais e federais competentes e ao Ministério Público, conforme ofício assinado pelo prefeito Anderson Cabido (PSB).
Entre as exigências do Executivo municipal, a mineradora precisará, por exemplo:
- realizar a limpeza das áreas atingidas, contenção e mitigação ambiental nas áreas afetadas pelo carreamento de água e sedimentos, incluindo margens, leitos de cursos d’água e áreas urbanas impactadas, com acompanhamento técnico e registro fotográfico;
- realizar o monitoramento ampliado da qualidade da água, contemplando, no mínimo: turbidez, sólidos suspensos totais, parâmetros físico-químicos básicos, e outros parâmetros que venham a ser indicados pelos órgãos ambientais competentes;
- Levantamento quantitativo e qualitativo dos sumps existentes nas minas da Fábrica e Viga, com indicação de sua localização georreferenciada, dimensões, capacidade operacional, estado de conservação e sistemas de monitoramento atualmente adotados.
Congonhas pede que ao Estado que paralise as atividades da Vale
Também durante a coletiva, Cabido disse que não compete ao município paralisar as operações da Vale em Congonhas e que a prefeitura solicitou isso para o Estado, o responsável fazer essa determinação. Conforme ele, a população brasileira está cansada desses episódios recorrentes e que não geram consequências para as empresas.
“O lobby da mineração é muito forte. Os municípios são muito fracos diante do lobby que essas empresas têm em âmbito estadual e federal, seja no poder Legislativo, Judiciário ou Executivo. A gente fica muito desamparado nesta hora. Tomara que tenhamos apoio dessa vez e, mais ainda, que as consequências possam ser devidamente levadas a cabo para que essas situações não voltem a ocorrer, nem em Congonhas, nem em outro lugar”, ressaltou.
O prefeito ainda sublinhou que espera que haja o devido grau de responsabilidade por parte da mineradora, para que ela paralise as atividades e volte a operar somente com absoluta segurança, tanto do ponto de vista humano quanto ambiental.
Entenda o caso
A Prefeitura de Congonhas confirmou, nesta segunda-feira (26), um vazamento de água no sump de uma estrutura da Vale, na mina Viga, ocorrido no domingo (25). O incidente provocou danos ambientais ao rio Maranhão e está sendo monitorado pela Defesa Civil, enquanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente avalia os impactos.
Segundo o prefeito Anderson Cabido (PSB), o vazamento foi causado pelo grande volume de chuvas na região. O episódio ocorre menos de 24 horas após outro vazamento envolvendo uma estrutura da Vale, registrado na mina da Fábrica, em Ouro Preto.
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