Congresso internacional reúne especialistas em Direito e Inteligência Artificial em BH

Nos próximos dias 6 e 7 de junho, Belo Horizonte será palco de um dos mais importantes congressos de direito e inteligência artificial (IA) do Brasil, com a participação de receber especialistas brasileiros e estrangeiros. O V Congresso Internacional de Direito e Inteligência Artificial (Cidia) realizado pela Faculdade SKEMA Business School com apoio do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (Conpedi) e da SKEMA Publika, acontece no auditório do campus da SKEMA.

A edição deste ano traz como eixo principal o debate acerca do impacto da inteligência artificial nos negócios de todo porte. E sobre como o direito se relaciona com a aprendizado de IA no mercado para a construção de uma sociedade melhor e mais desenvolvida.

A responsável por essa discussão, especificamente, será a doutora Margherita Pagani, professora na área de digitalização, vinculada ao SKEMA Centre for Artificial Intelligence, no campus da faculdade em Paris.

Para José Faleiros Junior, advogado, professor e coordenador do Cidia, a SKEMA conta com importantes pesquisadores sobre os temas do direito, administração e da inteligência artificial em todo o mundo, e, por isso, faz sentido direcionar o congresso para o mundo dos negócios.

“Estamos consolidados na produção acadêmica com uma variada e rica colaboração teórica. Percebemos a oportunidade de direcionar as pesquisas no nicho direito, IA e business, que é muito promissor pela fase de transição que o mercado brasileiro passa atualmente”, comenta.

O coordenador explica, ainda, que o avanço da IA é um caminho sem volta. Interferindo em seu modelo de negócio, mudando seu formato em uma atividade incremental (o pix é um exemplo de melhoria viabilizada por tecnologias digitais emergentes aplicadas aos negócios), criando novos tipos de nichos em oportunidades disruptivas (o transporte por aplicativo é um exemplo de algo novo criado por IA) e, até mesmo, acabando com alguns tipos de empregos (trocador de ônibus é algo que acabou por causa de IA).

O coordenador situa que nesse momento de transição do paradigma analógico para o tecnológico, ainda falta a aprovação de uma legislação específica que defina com clareza os limites do uso dessas ferramentas e como o Estado deve fazer sua tutela. Enquanto isso não acontece, o direito usa outras leis para definir as situações acerca das IAs.

“Temos a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, LGPD, entre outras. Mas fica mais difícil aplicar tais normas a situações específicas. Por exemplo, quem arcará com os danos de uma falha algorítmica que impacte na vida de um paciente operado por um robô dentro de uma sala de cirurgia?”, indaga Faleiros.