Conselho aprova licença prévia do CSul

A implantação do megaprojeto Centralidade Sul, chamado CSul, avançou nesta semana, com a aprovação da licença prévia (LP), concedida pela Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O projeto prevê loteamento urbano em área de 20 milhões de metros quadrados, no entroncamento das BRs 040 e 356, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que deve ser totalmente implantado em 50 anos e pode receber até 109 mil moradores. A concessão da licença desagradou a membros de organizações não governamentais (ONGs), que contestam a viabilidade hídrica do negócio.

Presidente da CSul, Maury Bastos informou ontem que o próximo passo é conseguir a licença de implantação, o que deve acontecer no prazo de um a dois anos. As obras só podem ter início após essa etapa. A CSul dá nome ao projeto e também à união de grupos empresariais que estão à frente do negócio.

A área do projeto – 20 milhões de metros quadrados – está nas proximidades da Lagoa dos Ingleses e equivale a duas vezes o espaço interno da avenida do Contorno, em Belo Horizonte. Segundo Bastos, entre a aquisição do terreno e a elaboração do projeto, foram investidos R$ 400 milhões. Já o investimento em infraestrutura deve chegar a R$ 1 bilhão. Depois da conclusão das obras, o número de empregos gerados no novo espaço deve girar entre 80 mil e 100 mil.

Bastos explica que a CSul prevê um planejamento urbanístico de longo prazo, sustentável e organizado, sendo que o projeto será conduzido pelo arquiteto Jaime Lerner, ex-prefeito de Curitiba e ex-governador do Paraná, conhecido por promover importantes intervenções em urbanismo.

A concepção da Centralidade prevê que a área tenha todo tido de serviço, evitando que moradores precisem se deslocar até a Capital. Está prevista a implantação de comércios, serviços, indústrias, residências, prédios, loteamentos com bairros abertos e bairros fechados. Segundo Bastos, há imóveis voltados a diversas classes sociais.

Questionamento – A viabilidade hídrica do projeto CSul é questionada por ONGs ligadas ao meio ambiente. Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), a licença prévia do projeto foi aprovada por 10 votos a favor e dois contra. As posições contrárias foram de membros da ONG Ponto Terra e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).

Membro da ONG Abrace a Serra da Moeda, Cleverson Vidigal participou da reunião que concedeu a licença prévia ao projeto. Ele informa que a organização defendeu que os estudos hidrogeológicos tivessem sido apresentados pela empresa antes da concessão da licença.

Vidigal explica que o empreendimento ficará em área de recarga do aquífero Cauê, que contribui tanto para o rio das Velhas quanto para o Paraopeba, que compõem a bacia que abastece a Capital. Com a impermeabilização provocada pelo empreendimento e com o bombeamento de água do aquífero, pode haver prejuízo aos rios e, consequentemente, ao abastecimento.

Maury Bastos informa que o empreendimento só avançará após a realização de estudo hidrogeológico, condicionante para a obtenção da licença de implantação. Segundo ele, tal levantamento irá monitorar a capacidade de recarga do aquífero Cauê.

Além disso, segundo ele, o projeto prevê que apenas 36% das áreas serão ocupadas, havendo reservas ambientais além do exigido em lei. Também foi feita parceria com o Ministério Público para que dois institutos de referência do órgão avaliem os estudos de viabilidade hídrica.

De acordo com informações da Semad, o empreendimento está previsto para ser implantado em quatro fases. Para cada uma das etapas é exigida a demonstração de disponibilidade hídrica suficiente para não impactar no abastecimento público da Capital e região metropolitana.