Conselho libera uso do FGTS Futuro para compra da casa própria

São Paulo – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou o uso do FGTS Futuro para a população de baixa renda comprar a casa própria. A decisão foi tomada em reunião do órgão na tarde desta terça-feira (26). O valor poderá ser usado para compor renda e ajudar a pagar as prestações de imóveis adquiridos no Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A iniciativa passará por um período de teste, direcionando a nova modalidade do FGTS para famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que compõem a faixa 1 do programa habitacional. O objetivo é, depois, atender a todas as faixas do MCMV, cujo limite de renda familiar é de R$ 8.000.

Para a medida entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal precisa publicar as normas operacionais da modalidade. O prazo para a operação ter início é de até 90 dias.

O FGTS Futuro consiste no uso dos depósitos futuros do Fundo de Garantia feito pelos empregadores em conta no nome do trabalhador para compor renda e ajudar a pagar as prestações do financiamento contratado no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

Pelas regras do programa federal de habitação, o mutuário pode comprometer até 30% de sua renda mensal com a parcela da casa própria. Se a família comprovar renda de R$ 2.640, por exemplo, poderá pagar parcelas de até R$ 792 no financiamento. Mas, se a prestação do imóvel a ser financiado for de R$ 1.000, com o FGTS Futuro, essa diferença de R$ 208 por mês passa a ser complementada com os depósitos que ainda serão feitos pelo empregador.

A expectativa do governo é que cerca de 60 mil famílias com renda até dois salários mínimos sejam beneficiadas anualmente pela medida, que vale somente para novos financiamentos.

A implementação do FGTS Futuro é um pleito antigo do setor imobiliário. A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que trabalhou a liberação da modalidade junto ao governo federal, afirma que a capacidade de financiamento de beneficiários do programa MCMV será ampliada.
A aprovação vai aquecer ainda mais o segmento. Nos últimos 12 meses, foi registrada alta de 42,2% no volume de unidades comercializadas pelo Minha Casa, Minha Vida e de 55,1% no valor total de vendas, segundo levantamento Abrainc-Fipe.

Para o especialista em direito imobiliário, Marcelo Tapai, a medida pode elevar o endividamento das famílias. “É dar crédito para quem está sem lastro”, alerta. Caso o trabalhador seja demitido, não terá direito de sacar o FGTS Futuro que foi comprometido e ficará responsável pela parcela que era coberta pelo depósito feito pelo ex-empregador. (Ana Paula Branco)