Consignado tem alta de punições

Brasília – As medidas administrativas dos bancos contra irregularidades na oferta do crédito consignado aos consumidores mais do que dobraram no último ano: saltaram de 247 em 2020 para 585 em 2021, um aumento de 137% na comparação anual. Também cresceram as advertências (de 134, em 2020, para 245, em 2021) e as punições às empresas (de nove, em 2020, para 26, em 2021), que ficaram impedidas de atuar em nome dos bancos.

Os dados são resultado da Autorregulação do Crédito Consignado da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que entrou em vigor em 2 de janeiro de 2020 para promover a concorrência saudável, incentivar as boas práticas de mercado e aumentar a transparência em benefício do consumidor e da sociedade.

Ao longo do ano de 2021, 245 correspondentes foram advertidos e 26 foram proibidos permanentemente de oferecer crédito consignado em nome dos bancos. Só em dezembro, 27 novas empresas receberam punições; uma foi impedida de atuar em definitivo. Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam entre cinco e 30 dias.

“O rigor com que o setor vem coibindo as ações fraudulentas e criminosas na oferta e contratação do produto demonstra o alto grau de firmeza e comprometimento dos bancos com a transparência e o respeito aos direitos dos consumidores”, destaca o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

“É fundamental que a estrita observância à autorregulação continue sendo perseguida pelos agentes do mercado, como forma de proteção aos direitos dos consumidores. O consignado é uma opção relevante entre as operações de crédito e qualquer prática irregular a ele relacionada deve ser extirpada”, afirma a presidente da ABBC, Sílvia Scorsato.

Desde quando foi estabelecida pelos principais bancos do país, em janeiro de 2020, 832 sanções foram aplicadas, 379 correspondentes bancários foram advertidos e 179 tiveram suas atividades suspensas temporariamente.

Pela autorregulação, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização, e todos os bancos que participam assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.

Os bancos que não encerrarem o relacionamento com os correspondentes suspensos podem ser multados pelo sistema de autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas são destinadas a projetos de educação financeira.

O acompanhamento e a aferição das ações irregulares são feitos por várias fontes de informação. Além da quantidade de reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio do Consumidor.gov.br, são avaliadas as ações judiciais e os indicadores de uma auditoria independente, que leva em conta questões de governança, qualidade do serviço e gestão de dados dos clientes.

Participam da autorregulação 32 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no País.

Bloqueio de telefone – Outra medida integrante do Sistema de Autorregulação do Consignado é a plataforma “Não me Perturbe”, por meio da qual os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato para oferecer crédito consignado. Entre 2 de janeiro de 2020 e 2 de fevereiro de 2022, 2.571.034 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado foram realizadas. Desse volume indicado, 2.008.989 representam solicitações de bloqueio feitas pelo consumidor para todas as instituições financeiras presentes na plataforma.

A maioria dos pedidos de bloqueio de telefone partiu de consumidores de cidades da região Sudeste (53,78%), com 1.382.730 queixas. A região Sul responde por 18,04% do total de pedidos (463.922), seguida pelo Nordeste (14,25%), com 366.303 queixas. Centro-Oeste e Norte respondem por 10,59% e 3,34% dos pedidos, respectivamente (272.231 e 85.848).

O Estado de São Paulo lidera os pedidos de bloqueio no país, com 759.627 solicitações, seguido por Minas Gerais (293.537) e Rio de Janeiro (278.811).

Para fortalecer o “Não me Perturbe” e reduzir as reclamações de consumidores que são importunados com ligações indesejadas, os bancos se comprometeram, a partir de novembro de 2021, a rejeitar propostas de contratação de consignado encaminhadas por correspondentes em nome de consumidores cadastrados na plataforma. (Com informações da Febraban)

Tentativas de fraude são recorde

São Paulo – O ano de 2021 chegou ao fim registrando 4,1 milhões de movimentações suspeitas no Brasil. De acordo com o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian, esse número mostra um aumento de 16,8% em relação ao acumulado de 2020, quando o índice registrou 3,5 milhões de ataques. Os dados do ano passado ganham destaque por serem os mais expressivos de toda a série histórica, iniciada em 2011.

Além disso, o segmento de bancos e cartões foi o principal foco dos golpistas, marcando 2,3 milhões de tentativas de fraude, outro número recorde que representa um crescimento de 33,3% na comparação com o acumulado anual do ano anterior. Ainda no comparativo desse período, apenas os setores de serviços e telefonia tiveram quedas de 3,8% e 44,0%, respectivamente.

De acordo com o diretor de Soluções de Identidade e Prevenção a Fraudes da Serasa Experian, Jaison Reis, os avanços tecnológicos impulsionados pela pandemia são em sua maioria positivos, mas também trazem consequências para os consumidores. “O aumento das transações on-line em 2021 e os diversos novos serviços que passaram a ser oferecidos digitalmente são um prato cheio para os golpistas. Por isso, uma tentativa de fraude acontece no país a cada 7 segundos. Dessa forma, é preciso que a população tenha cada vez mais atenção aos dados que compartilham, aos sites que acessam e nas novas modalidades de golpes que surgem todos os dias. A prevenção e o cuidado com as informações pessoais ainda são as formas mais eficazes para evitar fraudes”. Recomenda.

O recorte por idade mostra que, ainda no acumulado anual de 2021, os consumidores que possuem entre 36 e 50 anos foram os que mais sofreram ataques, registrando 1,5 milhão. Aqueles de 26 a 35 anos marcaram 1,1 milhão. Na sequência, vêm as pessoas de 51 a 60 anos (587.791), os mais jovens de até 25 anos (477.512) e a parte da população com mais de 60 anos (461.737).

Na análise por região o destaque fica para o Sudeste, com 2,1 milhões de movimentações suspeitas sinalizadas. Em ordem decrescente estão: Nordeste (726.761), Sul (651,416), Centro-Oeste (375.005) e Norte (250.691). Para conferir mais informações e a série histórica do indicador. (Com informações da Serasa Experian)