Copam aprova licenças prévias para projetos de mineração de terras raras no Sul de Minas

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais aprovou as licenças prévias dos projetos de mineração de terras raras no Sul de Minas Gerais, das empresas australianas Viridis Mining and Minerals e Meteoric Resources. A reunião aconteceu nesta sexta-feira (19), em formato virtual, e foi presidida pelo presidente da Câmara de Atividades Minerárias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Yuri Trovão.

Localizados no Planalto Vulcânico de Poços de Caldas, os dois projetos visam a exploração e o beneficiamento de terras raras e são classificados no mais alto nível de potencial poluidor (Classe 6).

No caso da Viridis, responsável pelo desenvolvimento do Projeto Colossus, em Poços de Caldas, a licença foi aprovada por unanimidade entre os dez conselheiros votantes, todos favoráveis à iniciativa. Outros dois integrantes do colegiado não participaram da votação, sendo um por impedimento e outro por ausência.

Já no Projeto Caldeira, sob a responsabilidade da Meteoric, na cidade de Caldas, a aprovação deu-se por onze votos favoráveis, com uma ausência.

MPF recomendou suspensão das análises

A aprovação ocorreu um dia após o Ministério Público Federal (MPF) enviar novas recomendações à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e ao Copam, com o objetivo de garantir a suspensão da análise dos projetos de mineração no Sul de Minas, o que gerou discussões acaloradas entre os participantes.

As recomendações basearam-se no princípio da precaução, que impõe medidas preventivas diante da ausência de certeza científica sobre danos ambientais graves. No caso do Projeto Caldeira, um novo parecer favorável foi emitido antes mesmo de o órgão ambiental (Feam) receber informações técnicas essenciais de entidades especializadas sobre os riscos nucleares e ambientais envolvidos.

O Ministério Público considera que a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) atendeu parcialmente ao pedido ao retirar os projetos da pauta de novembro e encaminhar ofícios a diversos órgãos federais, entre eles a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No entanto, os projetos voltaram à pauta da reunião desta sexta-feira sem o retorno dessas informações, motivando as novas recomendações do Ministério Público.

A medida, assinada pelos procuradores da República Flávia Cristina Tavares Torres e Marcelo José Ferreira, busca assegurar que todos os dados relevantes sejam analisados previamente, antes da concessão de qualquer licença ambiental, o que, segundo o MPF, não ocorreu.

Empresas se manifestam

Em nota, a Viridis informou que seguirá prestando todos os esclarecimentos necessários para assegurar o acompanhamento adequado das próximas etapas do licenciamento ambiental, incluindo a elaboração dos projetos executivos e a realização de programas de controle ambiental.

A empresa ainda reafirma sua confiança nas instituições responsáveis por monitorar, fiscalizar e garantir o cumprimento de todas as condicionantes ambientais, e reforça seu compromisso de se manter aberta ao diálogo, atuando com transparência e responsabilidade socioambiental.

A Meteoric informa, em nota, que “o parecer favorável reforça a condução técnica e transparente do processo e reconhece a conformidade do Projeto Caldeira com a legislação ambiental vigente”. A empresa destaca também que cumpriu com todos os requisitos legais, prestando esclarecimentos aos órgãos de controle, e que manteve diálogo com a comunidade de Caldas, por meio de ações de escuta, reuniões públicas e iniciativas de relacionamento institucional.

“A empresa reafirma seu compromisso com a sustentabilidade, a transparência e o desenvolvimento responsável, e seguirá colaborando com as autoridades ambientais e com a sociedade local nas próximas etapas do licenciamento, em conformidade com a legislação ambiental vigente”, conclui a nota.