Copam retira da pauta desta sexta-feira (28) os projetos de terras-raras no Sul de Minas

Na reunião ordinária desta sexta-feira (28), o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) não apreciou os processos dos projetos de terras-raras da Viridis Mining and Minerals (Colossus) e da Meteoric Resources (Caldeira), ambos localizados no Sul de Minas Gerais. A licença prévia dos empreendimentos seria analisada na oportunidade.

Os itens foram retirados da pauta de votação após o Ministério Público Federal (MPF) enviar, nesta semana, um ofício à Câmara de Atividades Minerárias (CMI) e à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) com recomendações urgentes para garantir a suspensão da avaliação dos licenciamentos ambientais das duas mineradoras australianas.

O presidente da sessão, o coordenador do Comitê Extraordinário para a Recuperação Ambiental da bacia do rio Doce e da bacia do rio Paraopeba, Renato Teixeira Brandão, informou na ocasião que a exclusão dos processos levou em consideração a extensão do que foi solicitado pelo órgão a título de esclarecimento adicional dos projetos, bem como o exíguo prazo de análise dos pontos indicados pela instituição.

Vale lembrar que os mesmos projetos estavam na pauta da reunião ordinária do dia 24 de outubro, contudo, os conselheiros pediram vista, alegando ser necessário ter mais clareza antes das avaliações, em razão de manifestações recebidas pelo Copam. Naquela semana, vereadores e deputados mineiros haviam pedido para que o colegiado não votasse as licenças até que as principais dúvidas técnicas, ambientais e sociais fossem esclarecidas.

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Pedidos e exigências do MPF a respeito dos empreendimentos

No documento enviado à Feam e à CMI, o MPF, além de sugerir a retirada dos processos da Viridis e da Meteoric da pauta de votação do Copam, visando à realização de estudos e consultas complementares que tratem dos riscos ambientais e sociais pendentes dos empreendimentos, fez alguns pedidos e exigências.

Por exemplo, a instituição exigiu que a fundação suspenda os Pareceres de Licença Prévia já emitidos e realize consultas aos órgãos competentes e à população afetada pelos projetos antes de qualquer deliberação. Também recomendou que a entidade inclua como condicionante a instalação de uma planta piloto das duas empresas, a qual deve comprovar que 99% do sulfato de amônio será removido da argila, atestando quimicamente que o resíduo é compatível com um fertilizante agrícola comum e não um contaminante tóxico.

Mencionando a Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), um complexo desativado, que armazena rejeitos e materiais radioativos, o MPF ainda solicitou que a Feam exija manifestação da INB e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) a respeito do risco à segurança nuclear que decorre da movimentação de argila e veículos pesados nas proximidades.

Também sobre esse tema, o órgão demandou estudos complementares para analisar se o processo de lixiviação química, que usa grande volume de água, pode capturar outros metais pesados, como tório e urânio, o que poderia gerar rejeitos radioativos pelo aumento da concentração desses elementos.