Crea-MG encontra irregularidades na maior parte das denúncias recebidas

Em mais da metade das denúncias recebidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), em Belo Horizonte, nos primeiros quatro meses de 2023, foi identificada alguma irregularidade. Foram registradas, no período, 359 queixas relacionadas a obras e serviços de engenharia, resultando em 186 autos de infração. A maior parte deles se refere à obra sem acompanhamento técnico, ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e empresa sem registro no Conselho.

“A participação da sociedade é muito importante para o andamento do nosso trabalho. Com as denúncias vindas da população, a nossa fiscalização torna-se ainda mais assertiva. Assim, coibimos o exercício ilegal das profissões, preservando vidas e patrimônio”, afirma o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Fernando Borges.

Para responder as denúncias e intensificar ainda mais a fiscalização na Capital, o Crea-MG está realizando uma força-tarefa nesta semana em cerca de 400 empreendimentos, verificando o exercício profissional regular da engenharia, da agronomia e das geociências. Com um maior número de fiscais vindos de outras regiões, a ação, que começou no último dia 15 e segue até esta sexta, está ampliando a fiscalização de rotina.

 O gerente do Departamento de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, explica que a atuação de profissional devidamente habilitado, com formação e atribuições adequadas, é obrigatória nas atividades técnicas dessas áreas. Já a empresa deve ser registrada no Crea-MG e possuir quadro técnico compatível com o seu segmento.

Durante a ação, os fiscais exigem ainda a ART, que deve ser emitida pelo profissional. “O proprietário deve sempre exigir esse documento referente às atividades contratadas. A ART é o que dá garantia de que o profissional ou empresa possuem habilitação legal e condições técnicas para a realização das atividades de forma segura e eficiente”, destaca Nicolau.

Ética

A sociedade pode denunciar pelo site ou pelo aplicativo Conecta Crea, disponível na Play Store, para dispositivos Android. Além das questões relativas ao exercício profissional, é possível denunciar infrações ao Código de Ética como imperícia, quando o profissional assume atividades para as quais não tem conhecimento técnico; imprudência, quando, mesmo podendo prever consequências negativas, executa a atividade sem considerar a possibilidade de erro; e, por fim, negligência, que é a omissão ou falta de observação do dever, principalmente aquela relativa a não participação efetiva na autoria do projeto ou na execução do empreendimento pelo qual assina.