CURTAS DC MAIS | 11/02

Corrupção em obras do Dnit

A Polícia Federal deflagrou ontem a operação que apura um suposto esquema de corrupção em obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e que tem como alvos funcionários do órgão e empresas contratadas para a realização de obras. A operação, batizada de Rolo Compressor, teve apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal. De acordo com a PF, o suposto esquema de fraudes, corrupção e lavagem de dinheiro funcionaria há mais de dez anos. As investigações começaram em 2015 e apontaram fraudes nas contratações e execução de obras públicas. As irregularidades incluem superfaturamento e sobrepreço com objetivo de desviar recursos públicos. A operação tem como principais alvos servidores públicos do Dnit e empresas responsáveis pela execução e supervisão de obras contratadas pelo órgão no Paraná. Em apenas um dos contratos sob investigação, no valor de mais de R$ 700 milhões, houve prejuízo de mais de R$ 60 milhões para os cofres públicos, segundo auditoria da CGU. A operação ocorreu no Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina, Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo, mobilizando 125 agentes.

Impeachment de Wilson Witzel

O desembargador Bernardo Garcez, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou novo mandado de segurança ajuizado pelo ex-governador Wilson Witzel que pedia a nulidade do julgamento do Tribunal Especial Misto, ocorrido no dia 30 de abril do ano passado, que manteve o impeachment de Witzel, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Na decisão, o magistrado ressaltou não ser possível a admissão do pedido de nulidade por meio do mandado de segurança, uma vez que a decisão transitou em julgado antes da apresentação do pedido. Além de negar o mandado de segurança, Garcez julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Bernardo Garcez lembrou que a decisão que não admitiu o recurso extraordinário contra a decisão do Tribunal Especial Misto foi proferida no dia 5 de julho de 2021. Mais tarde, em 15 de outubro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão com efeitos retroativos.

Virtualização de processos

A comarca de Carmópolis de Minas já está com 100% dos processos cíveis e criminais virtualizados. A cidade do Centro-Oeste mineiro, a 110 km de Belo Horizonte, tem aproximadamente 20 mil habitantes. Segundo o diretor do foro, juiz Guilherme Luiz Brasil, assim que a Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instituiu o Projeto Virtualizar, por meio da Portaria 1026 de 2020, servidores e estagiários iniciaram o trabalho. Ele disse que “a virtualização facilita o trabalho de estagiários e servidores, mas, sobretudo, dos advogados, que podem fazer consultas on-line”. Destacou que a virtualização diminuiu o atendimento no balcão do fórum, proporcionou acesso mais rápido e possibilitou maior atenção dos servidores com a movimentação processual. A gerente de Secretaria, Rosária Medeiros, uma das coordenadoras do trabalho de virtualização, ressaltou a “expressiva atuação de servidores e estagiários no trabalho de virtualização de processos.

Pessoas impactadas pelas chuvas

As chuvas intensas que tomam conta de Minas Gerais já deixaram mais de 50 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas, segundo boletim da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), e 415 municípios mineiros encontram-se em situação de emergência. Em Belo Horizonte, famílias que foram atingidas poderão usufruir de atendimento jurídico e esclarecer dúvidas sobre os direitos à reparação de danos materiais e psicológicos em função dos impactos das enchentes. A Una Linha Verde, instituição da Ânima Educação, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), vai oferecer consultoria gratuita às terças-feiras, entre 14h e 17h. Os agendamentos devem ser feitos pelo e-mail [email protected] ou por telefone (31) 9.9197-7872. Para ter direito ao serviço, o interessado deve ter a renda mensal de, no máximo, dois salários mínimos e apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência, de rendimentos, além da certidão de casamento e/ou de nascimento de todos os moradores que foram impactados.

Atendimentos para conciliação de conflitos do NPJC da Faseh

Com o objetivo de propiciar aos alunos do curso de direito a experiência na resolução dos conflitos e conscientizar as comunidades locais sobre a importância e os benefícios dos métodos adequados para a solução das demandas judiciais, o Núcleo de Práticas Jurídicas e de Cidadania (NPJC) da Faseh – Faculdade da Saúde e Ecologia Humana, instituição integrante do Ecossistema Ânima Educação, realizou durante o ano de 2021, 731 atendimentos gratuitos aos moradores de Vespasiano e Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. (RMBH). Foram realizados atendimentos durante a Semana da Conciliação, que aconteceu em Lagoa Santa; o Mutirão da Cohab realizado em Vespasiano; atendimentos no Juizado Especial e sessões de conciliação nos municípios de Vespasiano e Lagoa Santa. “O NPJC, por meio de convênios com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, proporcionou aos alunos, durante todo o ano passado, experiências únicas da prática do Direito que farão toda a diferença em sua formação acadêmica”, afirma a coordenadora do NPJC da Faseh, Ana Cristina Nilson Gurgel.