CURTAS LEGISLAÇÃO | 03/07

Julgamentos do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, apresentou na sessão plenária da última quinta-feira um balanço dos trabalhos da Corte neste primeiro semestre. No período, foram julgados colegiadamente 8.384 processos em sessões virtuais e por videoconferência tanto no plenário, quanto na Primeira e Segunda Turmas do STF. Segundo Fux, esses números acentuam a tendência da Corte no aumento do número de decisões colegiadas e de redução das decisões monocráticas na Corte. O plenário julgou 2.647 processos em sessões virtuais ou por videoconferência, enquanto que a Primeira Turma, em 32 sessões, julgou 3.229 processos e a Segunda Turma, em 41 sessões, julgou 2.514 processos. Na avaliação do presidente, tais números foram possíveis graças à “notável capacidade de resiliência institucional” do corpo funcional do STF, que demonstrou “diligência e perseverança”, mesmo trabalhando remotamente, em um momento de “desafiador contexto pandêmico”.

Calendário do 2º semestre

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, divulgou o calendário de sessões e os principais temas pautados para julgamento nas sessões plenárias marcadas para o segundo semestre de 2021. A divulgação antecipada do calendário e das pautas das sessões visa assegurar a previsibilidade, a segurança jurídica e o conhecimento das ações do tribunal e valorizar a colegialidade. Entre os destaques está a retomada do julgamento de ações penais e inquéritos pelo plenário do STF e o recurso (agravo) contra a decisão que rejeitou pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro, para prestar depoimento por escrito no inquérito em que é investigado por suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal. Outro destaque é o julgamento de ações diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que criaram a figura do juiz das garantias, previsto para novembro.

Direito tributário

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), encerrou na sexta-feira (2), o “Curso de Direito Tributário: Temas Relevantes e os Impactos das Controvérsias Dirimidas pelos Tribunais Superiores”. Iniciado em maio, o curso contou com a presença de 25 magistrados da capital e do interior, e foi realizado remotamente, por meio da plataforma Zoom. O principal objetivo do curso foi capacitar os magistrados a aplicar os novos entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores, no que se refere às questões tributárias, bem como as controvérsias relacionadas aos tributos estaduais e municipais, aperfeiçoando seus entendimentos e sua prática jurisdicional O encerramento do curso contou com as aulas dos seguintes expositores: André Mendes Moreira e Célio Lopes Kalume, que falaram sobre o ICMS e as transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular; Alessandro Mendes Cardoso, que abordou os aspectos controversos da coisa julgada em matéria; e Carlos Muzzi Filho, que explanou sobre a desjudicialização da execução fiscal.

Produtividade do TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou, na última quinta-feira, as atividades forenses do primeiro semestre de 2021. Na sessão do órgão especial, a presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou o aumento de produtividade e os investimentos em tecnologia para impulsionar a prestação jurisdicional. A ministra lembrou que, mesmo com os desafios decorrentes da pandemia da covid-19, o TST continua aumentando a produtividade, ainda que em trabalho telepresencial. “Entre janeiro e junho, considerando-se os dados coletados até a semana passada, o Tribunal julgou 169.676 processos, um aumento de 4% em relação aos 162.732 julgados no primeiro semestre de 2020”, afirmou. Também foi superada a Meta 1 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois o número de processos julgados foi 6% superior ao quantitativo recebido no ano.

Redução de despesas

Durante 2020, os órgãos do Judiciário reduziram as despesas monitoradas no Plano de Logística Sustentável (PLS) em 15,4% em relação ao ano anterior. Foram dispendidos pouco menos de R$ 3 bilhões no ano passado enquanto, em 2019, esse valor foi de mais de R$ 3,5 bilhões. Esses dados fazem parte do 5º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário,o divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira, durante o 8º Seminário Estratégico Sustentável do Poder Judiciário. As despesas avaliadas incluem gastos dos tribunais e conselhos com vigilância, limpeza, água e esgoto, energia elétrica, contratos com motoristas, impressões, telefonia, compras de papel, água envazada, copos descartáveis e reformas. Os resultados refletiram o impacto da pandemia da Covid-19, que trouxe a ampla adoção do trabalho remoto no Judiciário. A maior parte das despesas avaliadas em 2020 foi com contratos de serviços de vigilância e limpeza, que juntos corresponderam a quase 60% do total informado no PLS.