CURTAS LEGISLAÇÃO | 05/07

Inspeção do MPT na Caixa

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, ontem pela manhã, inspeção na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília, no âmbito das denúncias de assédio sexual que na semana passada levaram à renúncia do então presidente do banco, Pedro Guimarães.Segundo informações do MPT, o objetivo é averiguar a dinâmica de funcionamento e circulação de pessoas no gabinete da presidência da Caixa, bem como em outros ambientes ocupados pela cúpula do banco público. O procedimento é usual nesse tipo de investigação. De acordo com o órgão, não houve encontro entre o procurador titular do MPT Paulo Neto, responsável pelo caso, e a nova presidente da Caixa, Daniella Marques. Ele foi recebido pelo diretor jurídico do banco, Gryecos Attom Valente Loureiro. Em despacho, o procurador decidiu incluir também o assédio moral entre os supostos crimes denunciados, além do assédio sexual. Na semana passada, o MPT notificou a Caixa e Guimarães a se manifestarem sobre as denúncias. O então vice-presidente do banco Celso Leonardo Barbosa, citado nas acusações, também foi notificado.

Oportunidades e benefícios fiscais em Minas Gerais

O controle fiscal pode ser uma estratégia para ajudar a preservar a saúde financeira das empresas em um cenário de instabilidade econômica. Pensando nisso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG) promove na próxima quinta-feira, das 14h às 18h, uma palestra sobre as oportunidades e benefícios fiscais em Minas Gerais. O evento, realizado em parceria com o Myrp e com o apoio da Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (Fecon-MG), tem o objetivo de explorar as possibilidades de melhorar a gestão dos negócios e apresentar alguns benefícios fiscais disponíveis para empresários e gestores de empresas. O convidado para falar sobre o assunto é o empresário Richard Clayton, especialista com 18 anos de experiência no mercado contábil, palestrante e fundador da Trinta Porcento, uma holding de negócios que têm como propósito auxiliar no crescimento e desenvolvimento de empresas. As inscrições: são gratuitas pelo Sympla, com vagas limitadas.

LGPD no terceiro setor

A coordenação do Terceiro Setor da Escola Superior de Advocacia, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (ESA/OAB-MG,em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG), promove, no próximo dia 19, às 19h30 a live “LGPD no Terceiro Setor: principais desafios”. O evento terá como mediadora Juliana Cunha Reis, assessora jurídica do CIEE/MG, vice-presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB-MG e coordenadora do Terceiro Setor da ESA/OAB-MG. Como debatedores, participarão Cristiane Oliveira, coordenadora da LGPD da ESA-MG, e Kleber Colomarte, superintendente-executivo do CIEE/MG. As inscrições estão abertas em www.esamg.org.br.

Auditores fiscais da Receita Estadual

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) publicou o edital do concurso público para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual. Ao todo, são oferecidas 431 vagas distribuídas em três áreas de conhecimento: 301 para auditoria e fiscalização, 40 para tributação e 90 para tecnologia da informação. Do total de vagas, 10% são reservadas para pessoas com deficiência (PCDs). A banca contratada para planejar, organizar e executar o certame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As provas escritas, com questões objetivas e discursivas, serão aplicadas, preferencialmente, em Belo Horizonte. As datas previstas são 11/12/2022 e 26/2/2023.Na primeira etapa, serão aplicadas 150 questões de múltipla escolha, 80 de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos. Na segunda etapa, serão quatro questões – relacionadas à área de conhecimento escolhida – a serem respondidas em até 30 linhas cada. s inscrições poderão ser feitas entre 23 de agosto e 29 de setembro. O valor da taxa é de R$ 183,50.

Aprovação no Exame da OAB

O curso de direito do Ibmec-BH obteve 76% de aprovação no último Exame Geral da OAB, a maior taxa dentre as faculdades particulares do Brasil que tiveram mais de 20 participantes na prova. Com a colocação, o Ibmec BH reitera a sua posição de destaque, figurando como um dos melhores cursos de direito do País. O resultado obtido no exame comprova como a experiência de ensino da instituição, baseada na excelência voltada à prática, abrangência internacional e espírito de integração são capazes de formar profissionais preparados para os desafios do mercado. “Esse resultado é fruto do compromisso assumido pelo Ibmec de formar os melhores profissionais do Brasil. Parabéns a todos os nossos alunos, que levam o nome de nossa Faculdade aos mais altos patamares de excelência, com uma aprovação memorável no XXXIII Exame de Ordem, e aos nossos professores por toda a dedicação.”, comemora o coordenador do curso de direito do Ibmec BH, Rodrigo Capanema.