Decreto amplia corte na alíquota do IPI para 35%

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para ampliar o corte nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 35%, sob a justificativa de estimular a economia e reduzir preços aos consumidores.

A medida, lançada em ano eleitoral, vai alcançar produtos como geladeiras e máquinas de lavar, que terão nova redução em suas alíquotas a partir de 1º de maio.

No entanto, artigos como celulares, aparelhos de TV, ar condicionado, micro-ondas e motocicletas ficaram de fora da redução adicional. Segundo o Ministério da Economia, o corte de imposto para esse grupo permanece em 25%, como já havia sido decretado em fevereiro.

A exclusão foi feita para evitar uma nova queda de braço com a bancada do Amazonas, que é influente no Congresso Nacional. Boa parte desses produtos tem fabricação na Zona Franca de Manaus, que já é isenta de IPI e perde competitividade quando as demais regiões também são desoneradas.

“Os produtos da Zona Franca de Manaus tiveram sua competitividade preservada”, disse na sexta-feira (29) a secretária especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques. Segundo ela, os produtos excluídos do novo corte respondem por 76% do faturamento da região.

A redução do IPI para veículos automotores também ficou inalterada em 18,5%, sem benefícios adicionais. Os produtos que contêm tabaco já estavam de fora da medida e seguem nessa situação.

Com a nova redução, o governo vai abrir mão de R$ 15,2 bilhões em receitas de impostos entre maio e dezembro 2022. Esse efeito, combinado com o impacto da primeira rodada de corte no IPI em março e abril, levará a renúncia total a R$ 23,4 bilhões neste ano.

Apesar de o Brasil permanecer com déficit nas contas, o governo tem usado o aumento na arrecadação federal para anunciar cortes de tributos em ano eleitoral.

“O objetivo é estimular consumo e competitividade de indústria e baratear as mercadorias para a população”, disse Marques, citando exemplos como a geladeira e máquina de lavar.

A expectativa é que haja uma queda nos preços no momento em que a alta da inflação penaliza o bolso dos brasileiros. No entanto, a Economia não apresentou evidências de que isso tenha ocorrido na primeira rodada de corte das alíquotas.

“Não temos ainda o número estimado, mas sem dúvida o impacto do IPI em toda a cadeia produtiva vai trazer benefício e contribuir para a redução dos impactos inflacionários”, disse a secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Glenda Lustosa.

Os técnicos também ressaltaram que o governo não consegue controlar o grau de repasse da medida para os preços na ponta.

A arrecadação do IPI é repartida com estados e municípios, que criticaram a primeira rodada de cortes justamente pela perda de receitas. A Economia não informou até o momento o impacto da nova redução sobre os cofres dos governos regionais.