Denúncias de crimes cibernéticos no Brasil caem em 2024
Em 2024, as denúncias de crimes cibernéticos caíram no Brasil. A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da organização não-governamental SaferNet recebeu 100.077 novas ocorrências desse tipo de crime, 50.770 a menos que em 2023 – uma redução de 33%. Desse total do ano passado, 52.999 se referiam a crimes relacionados a imagens de abuso e exploração sexual infantil, o que representou queda de 26% em relação a 2023, quando houve recorde absoluto da série histórica iniciada em 2006.
Essa redução nas denúncias não significa diminuição desses crimes, ressaltou o presidente da SaferNet, Thiago Tavares.
Veja, a seguir, outros destaques de Legislação:
Lei de Igualdade Salarial
As empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 28 de fevereiro para preencher as informações com critérios de remuneração e ações para promover a diversidade, atendendo à Lei da Igualdade Salarial. O envio deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores. Os dados vão compor o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios do Ministério do Trabalho e Emprego, que será divulgado no dia 17 de março pelo ministério.
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A Lei de Igualdade Salarial determina multa para as empresas que descumprirem o prazo e punições mais severas aos empregadores que pagam menos a uma mulher do que a um homem que ocupa a mesma função. As informações devem ser encaminhadas para o Portal Emprega Brasil duas vezes ao ano, sempre nos meses de fevereiro e agosto.
Pagamento do abono do PIS/Pasep
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamentos do abono salarial, por meio do PIS/Pasep, para o exercício de 2025, proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A estimativa da pasta é de que 25,8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, com um total de R$ 30,7 bilhões disponibilizados para o programa. O primeiro pagamento do abono será realizado em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro.
Segundo o MTE, os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025. Para receber o benefício, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto deste ano. Os trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.
Publicidade enganosa
O Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), publicou os resultados de um estudo sobre a presença de anúncios maliciosos nas redes sociais administradas pela Meta, como Facebook, Instagram e WhatsApp.
O objetivo foi ampliar o conhecimento sobre a publicidade enganosa, por meio da qual são aplicados golpes aos cidadãos brasileiros. Os resultados indicam que as plataformas da Meta estão sendo vistas por golpistas como um terreno fértil para a prática de fraudes. Segundo a Agência Brasil, o estudo envolveu um intenso monitoramento entre 10 e 21 de janeiro deste ano.
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