Desconhecimento das leis deixa executivos em risco

Em mais um desdobramento dos escândalos de corrupção que envolvem grandes empresas brasileiras nos últimos anos, o executivo José Carlos Grubisich, ex-CEO da Braskem, foi condenado, no último dia 12, a 20 meses de prisão pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com base na FCPA (lei anticorrupção extraterritorial americana), por desvios de recursos da organização para um fundo ilegal e por suborno a autoridades brasileiras, com o objetivo obter ganhos ou reter negócios, durante os anos de 2002 a 2014.

Para o sócio e membro do conselho da SG Compliance, Felipe Mello, o fato é resultado parcial da falta de conhecimento dos executivos brasileiros sobre o alcance das leis anticorrupção extraterritorial estabelecidas pelos Estados Unidos e Reino Unido, além da confiança na impunidade ensejada pela cultura nacional, injustificada nos dias de hoje.

Mello lembra que leis anticorrupção extraterritoriais têm diversos mecanismos que podem alcançar empresas e seus executivos, mesmo quando se trata de corporações de origem estrangeira. O FCPA, por exemplo, pode penalizar empresas listadas em bolsa nos EUA, as que têm unidades no país, as que usem empresas americanas como intermediárias de um negócio, entre outros aspectos da lei, que potencializam o seu alcance. “No Brasil, há um desconhecimento do alcance dessas leis entre os executivos que, somado a uma certa confiança injustificada na impunidade pelo histórico cultural do país, coloca nossas empresas e suas próprias carreiras em risco”, alerta.

Embora admita que persista no Brasil um certo sentimento de impunidade para questões ligadas à corrupção, com gaps legais como a regulação do lobby, os privilégios jurídicos de algumas categorias de funcionários públicos, Mello garante que há uma transformação em andamento, com a implantação de mecanismos autônomos anticorrupção, legislação mais rigorosa e uma sociedade cada vez mais vigilante e exigente com relação a posturas éticas.

Até para as empresas que atuam no mercado interno e seus executivos os riscos de danos e punições para desvios de conduta são crescentes. “Ninguém quer ser investidor, acionista ou fazer negócios com empresas flagradas em condutas ilegais ou antiéticas”, frisa. Ele avisa ainda que o ambiente externo é um dos fatores que pesam para o investidor na hora de escolher onde investir e que os escândalos de corrupção envolvendo empresas brasileiras e a impunidade afastam investimentos do País.

Caso exemplar – Mello alerta que os riscos não são unicamente para a reputação e negócios da corporação. Eles atingem os executivos flagrados em condutas antiéticas e ilegais. “O caso do ex-CEO da Braskem é exemplar, porque apesar da Braskem ter feito um acordo com a Justiça americana de bilhões de dólares, as autoridades do país foram atrás do executivo e o condenaram”, assinala. Mello observa que José Carlos Grubisich, de 64 anos, foi preso quando desembarcou em Nova York, há dois anos, para uma viagem de férias com a esposa e a fiança estabelecida para que aguardasse o processo em liberdade foi estabelecida em US$ 30 milhões.

“O fato em si mostra que Grubisich não sabia o risco que estava correndo. Se soubesse jamais planejaria uma viagem para solo americano. E a prisão se deu mesmo depois da Odebrecht e Braskem terem feito um acordo judicial com as autoridades dos EUA, pelos negócios ilegais, de US$ 3,5 bilhões”, destaca. Ele acrescenta que além dos 20 meses de prisão a que foi condenado, o ex-CEO da Braskem foi multado individualmente em US$ 2,2 milhões.

“É uma situação que acaba com a carreira de um executivo que poderia contribuir ainda muito para a geração de riqueza no Brasil. Ir para a cadeia irá certamente prejudicá-lo em vários aspectos da sua vida pessoal, incluindo a sua saúde, as suas relações familiares e suas finanças pessoais”, avalia.

Segundo o executivo, a implantação de programas efetivos de compliance é a melhor forma de se evitar esse tipo de problema para empresas e executivos. “A implantação de programas anticorrupção e compliance vêm como uma espécie de seguro, porque podem diminuir as penalidades em caso de descumprimento legal e têm um efeito positivo na cultura empresarial, uma vez que envolvem a alta administração, ressaltam valores como a integridade, informam sobre as legislações e esclarecem os riscos e acompanham os pagamentos e doações feitos pela empresa, entre outras ações, que impedem as condutas ilegais e antiéticas”, afirma.