Desembargador do TJMG lança ‘Manual de Política Criminal’

A advocacia brasileira agora conta com uma importante ferramenta para descoberta e compreensão dos desafios da política criminal contemporânea. O tema se transformou no livro “Manual de Política Criminal”, de autoria do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Henrique Abi-Ackel Torres.

Lançada na última segunda-feira, (21), em parceria com a editora D’Plácido, a obra surge em um contexto social caracterizado por uma sensação de insegurança e complexidade sobre o tema. O objetivo da construção passa por racionalizar discussões e torná-las mais acessíveis, disponibilizando orientações para enfrentar desafios e restaurar a confiança no sistema penal.

Segundo Abi-Ackel, a ideia do livro surge a partir de uma percepção de que as discussões sobre política pública na área criminal ainda são superficiais. “Um problema extremamente complexo demanda por soluções complexas. A partir do livro, com um estudo mais sistematizado, conseguiremos provocar debates técnicos e aprofundados, criando caminhos racionais para o problema do crime na sociedade”, detalha.

No decorrer da obra, o autor destaca a importância do investimento em políticas públicas que consigam ir além do endurecimento de penas, atacando a raiz dos problemas a partir de abordagens que passam por setores, como a educação e assim condensam com outras políticas. “O Manual trata de posturas interdisciplinares que informam modelos de política criminal, passando pelo atual contexto no Brasil e no mundo, bem como possíveis caminhos para um futuro mais eficaz”, pontua. 

O futuro passa pela racionalização de políticas públicas

Ao analisar a atual política criminal brasileira, Henrique Abi-Ackel acredita que ainda existe uma intensa produção de normas penais de caráter simbólico. As medidas, segundo ele, servem unicamente para satisfazer ânimos exaltados e criar uma falsa sensação de segurança, sendo necessário um afastamento do discurso populista e da instrumentalização dos fatos criminais, em direção a uma orientação técnica das políticas públicas.

Abi-Ackel argumenta que medidas que se opõem às políticas públicas punitivas também devem ser encaradas como técnicas fundamentadas, resgatando a confiança e racionalidade para a implementação de medidas mais eficazes. “As iniciativas que se opõem às políticas de endurecimento punitivo não podem ser entendidas como uma insensibilidade perante as vítimas da delinquência”, avalia.

O senador por Minas Gerais, Castellar Neto, esteve entre os presentes no evento de lançamento e ressaltou a importância da obra para a comunidade jurídica do Estado, e sobretudo, para o Brasil.

“Tenho certeza que o livro vai ajudar muito a comunidade jurídica. A pauta é uma grande oportunidade para avaliarmos a nossa sociedade, as respostas para determinadas questões ao longo do tempo e tenho certeza que é uma obra que trará conhecimento e respostas para a advocacia brasileira”, avalia.

O livro também aborda temas complementares que passam por dilemas da atualidade, posturas e modelos político-criminais, princípios constitucionais, influência da mídia, globalização, entre outros. A obra já se encontra disponível para aquisição nas plataformas digitais.