Desenrola Pequenos Negócios: renegociação de dívidas bancárias vence em 31 de dezembro

Brasília – O prazo para as empresas com dívidas bancárias renegociarem suas dívidas por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios se encerra no próximo dia 31 de dezembro. A iniciativa, que integra o Programa Acredita, do governo federal, é voltada para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. Até o momento, segundo o Ministério da Fazenda, mais de 95 mil operações foram realizadas e possibilitaram a renegociação de cerca de R$ 6 bilhões.

“É fundamental a renegociação. A pandemia deixou um legado de endividamento e 6,5 milhões de CNPJs estão com dívidas, com pendências que precisam ser resolvidas para terem acesso a novos créditos”, afirma o gerente de Capitalização e Serviços Financeiros do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Valdir Oliveira.

No Desenrola Pequenos Negócios, o financiamento ocorre diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem as dívidas com o setor. Os descontos variam de 20% a 95% do valor total do débito.

Além disso, MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e que regularizaram suas dívidas, podem acessar o ProCred 360. A iniciativa faz parte do Programa Acredita, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os praticados pelo mercado. O prazo para aproveitar as condições especiais e regularizar dívidas termina dia 31 próximo.

O Ministério da Fazenda informou que, “com o Programa Acredita, o governo federal reafirma seu compromisso com os pequenos empreendedores, proporcionando não apenas a chance de reestruturar as finanças, mas também de acessar novos créditos, fundamentais para a expansão e continuidade de suas atividades”.

Acrescentou que, além das condições oferecidas para a renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola Pequenos Negócios, os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte também poderão quitar dívidas do Simples Nacional por meio do programa Regularize.

Assim, de acordo com as regras as dívidas podem ser pagas com descontos de até 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 133 meses. A adesão deve ser realizada on-line, por meio do site Regularize, até o dia 31 de janeiro de 2025.

Orientação

Valdir Oliveira lembra que buscar orientação neste momento é essencial. “Procurar o Sebrae é fundamental porque para renegociar, é preciso planejar. Rever as suas contas, entender o que cabe e não cabe no seu orçamento é importantíssimo antes de entender a proposta que o banco tem a oferecer”, aconselha.

O Sebrae tem atuado junto ao governo federal no Programa Acredita para ampliar o acesso das micro e pequenas empresas a crédito. Por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), cerca de 30 instituições bancárias de todo o país estão aptas a ofertar os recursos que foram estimulados com o aporte de R$ 2 bilhões do Sebrae.

Esse montante vai viabilizar R$ 30 bilhões em operações de crédito nos próximos três anos. O Sebrae oferece também aos empreendedores orientação e acesso a informações para apoiar na decisão antes da tomada de crédito e ao longo de toda a jornada, até a liquidação do empréstimo.