Legislação

Despesas médicas lideram malha fina do Imposto de Renda 2024

Segundo o fisco, 6 em cada 10 declarações que caíram na malha têm erro nas deduções com gastos em geral
Despesas médicas lideram malha fina do Imposto de Renda 2024
Foto: Reprodução Shutter Stock

São Paulo – Os gastos médicos são os campeões da malha fina do Imposto de Renda 2024, de acordo com dados da Receita Federal divulgados nesta quinta-feira (27). Ao todo, 1,5 milhão de declarações ficaram retidas na malha por erro, de um total de 45,5 milhões de documentos enviados neste ano.

Segundo o fisco, 6 em cada 10 declarações que caíram na malha têm erro nas deduções com gastos em geral. Deste total, 51,6% tiveram a declaração retida por falha ao declarar despesas com saúde.

Leia também: Caiu na malha fina do IR 2024? Veja o calendário de restituição

Em seguida, vêm a omissão de rendimentos, que representa 27,8% do total. Até 2022, a omissão de renda -seja do titular ou do dependente- era líder de malha fina.

O número de declarações retidas em malha é considerado baixo e representa 3,2% do total entregue. Dos que estão com o documento retido, 71% (1.047.503 declarações) são de contribuintes com direito à restituição.

Em 27% dos casos, o que representa 394,7 mil declarações, há imposto a pagar e 2% das declarações retidas (32.345 declarações) são de quem nem pagará nem irá restituir.

No Imposto de Renda, é possível deduzir gastos com médicos, clínicas, hospitais e planos de saúde. No entanto, é preciso ter recibo ou nota fiscal, além de comprovante de pagamento, como a fatura do cartão de crédito ou o cheque usado para pagar, entre outros.

Outra questão é que o médico ou a empresa precisa enviar os dados corretamente ao fisco. No caso dos planos de saúde, eles são obrigados a enviar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). Além disso, o contribuinte precisa ter o informe de rendimentos para saber os valores que poderá declarar e consequentemente, deduzir.

Há ainda falhas quando o cidadão tenta desconto ao deduzir despesas como vacina, remédios, próteses, órteses. Vacinas, por exemplo, não são dedutíveis. Remédios só são deduzidos se estiverem na conta do hospital ou clínica. O mesmo vale para órteses e próteses, por exemplo. Neste dois últimos casos, se não integrarem a conta, precisam de receita, exames, laudos e comprovação do gasto.

Veja os principais motivos que levaram à malha fina do IR 2024:

  • Deduções: 57,4% das declarações retidas em malha são por deduções em geral, sendo que 51,6% delas foram por causa de falhas nas despesas médicas
    Omissão de rendimentos: 27,8% das declarações ficaram retidas por omissão de renda, o que inclui rendimentos não declarados pelos titulares das declarações ou por seus dependentes;
  • Diferenças no Imposto Retido na Fonte: 9,4% das declarações têm divergência entre os valores do IR retido na fonte declarados pelos contribuintes e os informados pelas fontes pagadoras como as empresas, por exemplo
  • Deduções de incentivo: 2,7% dos documento em malha incluem erros em doações a fundos de apoio à criança, adolescente e idoso, incentivo ao esporte e cultura, e doações feitas durante o mesmo ano da entrega da declaração
  • Rendimentos Recebidos Acumuladamente: 1,6% das declarações retidas têm diferenças entre as informações declaradas e as fornecidas na Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte)
  • Imposto de Renda pago durante o ano de 2023: 1,1% foi retido porque havia diferença entre o valor de imposto pago declarado na Dirf e o que foi registrado nas bases da Receita Federal, como carnê-leão e imposto complementar

Como saber se caí na malha fina?

O contribuinte que não entrou em nenhum lote do Imposto de Renda neste ano caiu na malha fina. O quinto e último lote teve a consulta na segunda-feira (23), e terá os valores da restituição paga na próxima segunda (30).

Outra forma de saber se caiu na malha e também de entender o motivo da retenção é a fazer a consulta no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).

Como enviar a declaração retificadora do Imposto de Renda?

Quem cai na malha fina não recebe a restituição ou fica pendente com a Receita. Para isso, precisa enviar uma declaração retificadora, corrigindo o erro. Para fazer a retificadora, é preciso ter consigo o número do recibo da declaração original que foi entregue.

É possível alterar os dados durante cinco anos, desde que o documento não esteja sob fiscalização da Receita.

A retificação do IR é ser feita no programa gerador do Imposto de Renda no computador, no aplicativo Meu Imposto de Renda para celular ou tablet, ou no e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal.

A principal dica da Receita Federal para quem vai retificar é não se esquecer de usar o programa do ano da declaração que precisa ser corrigida, neste caso, o de 2024. Caso faça a retificação pelo e-CAC ou no celular, é preciso selecionar o ano correto.

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