Digitalização dos processos será legado pós-pandemia

A exemplo de diversos segmentos da economia, a pandemia da Covid-19  trouxe mudanças no comportamento e no trabalho de muitos setores, principalmente no setor jurídico. Em Minas Gerais, O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fez uma série de adaptações, que vão desde o trabalho em home office dos servidores públicos até audiências de instrução on-line, mas o que ficará como legado pós-pandemia?

O superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, avalia que a pandemia trouxe um impacto muito grande em todos os setores da economia e no Judiciário não foi diferente. “Houve mudanças significativas, o trabalho home office dos servidores, a digitalização de processos, tudo isso trouxe mudanças no nosso sistema de trabalho. No momento pós-pandemia, acredito  que os serviços home office e presencial devem permanecer”, prevê.

O desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho reforça que a digitalização dos processos é um caminho sem volta. “Vamos permanecer com esse trabalho não somente após a pandemia como também durante toda a nossa gestão. Esse processo será potencializado, porque um dos problemas que estamos vivenciando hoje são esses fechamentos e aberturas de comarcas que dificultam a virtualização dos processos, mas a tempo e modo iremos entregar, assim espero, os nossos processos totalmente digitais”, explica.

A adoção de novas tecnologias, para o desembargador é uma alternativa para que haja uma celeridade nas ações, tanto no atendimento dos advogados quanto nas resoluções dos processos. “Os serviços tornam-se dinâmicos e tanto os juízes quanto servidores e desembargadores conseguem de qualquer lugar prestar atendimento de forma a dar agilidade ao processo”, argumenta o desembargador.

José Arthur de Carvalho Pereira Filho lembra que, para o uso e permanência dessas tecnologias, não há mudança na legislação e sim, no regimento interno do TJMG. “Com novos serviços surgindo é preciso novos normativos internos, mas não há nada na Legislação, tudo isso é regimento interno”, afirma.

Para a fundadora do Congresso de Orientação de Carreiras Jurídicas (Cocaju), Rolse de Paula, o profissional do direito que não se adaptar às mudanças ficará para trás. As novas tecnologias estão presentes além dos escritórios e tomaram conta dos tribunais de Justiça na maioria dos estados. “Na região Sul do país, os processos são digitalizados desde 2012. Todos os documentos, distribuição dos processos, são feitos de maneira digital. Algumas cidades da região Norte e Sudeste também começam a viver essa realidade”, observa.

Esse caminho era vivido apenas em processos da esfera federal. Com a pandemia, os tribunais de Justiça tiveram que trazer essa modalidade para os seus estados. “Grande parte dos fóruns fechou as portas como todas as cidades e os processos não podem parar e essa foi a única alternativa”, destaca Rolse de Paula.

Para a advogada, a nova tecnologia que vai além da digitalização de processos, como também as audiências de instrução on-line facilitam tanto para os advogados quanto para as partes envolvidas. “Não há deslocamento de autor, vítima e testemunhas, as perguntas são diretas, rápidas e o juiz dá o entendimento sobre o caso e pronto. Isso é muito bom, principalmente para as áreas cíveis e de família”, pontua.

Aperfeiçoamento – O advogado Gilberto Silva pondera no uso das novas ferramentas. Para ele, é preciso aperfeiçoar os equipamentos disponibilizados aos advogados. “É um sistema muito fragilizado, há grande instabilidade, morosidade e que não adianta em nada a vida do advogado. Acredito que pós-pandemia há de se fazer uma melhora muito grande nesse sistema para que se torne eficaz”, opina.

Silva avalia que apesar do trabalho híbrido, algumas coisas ainda devem permanecer tradicionais, como audiências, depoimentos e coleta de provas, por exemplo. “Nada substitui o olho no olho. Isso diminui a chance de um julgamento errado. A uma orientação errada de um advogado ou de uma interpretação equivocada do juiz. São coisas que a tecnologia ainda não é capaz de substituir”, reforça.