Distribuidoras de bebidas são suspeitas de sonegação

A Receita Estadual e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagraram ontem a primeira fase da operação “E agora, José?”, de combate à sonegação fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no segmento de bebidas. Os alvos foram oito empresas distribuidoras localizadas na Capital e Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), suspeitas de movimentarem R$ 306 milhões em mercadorias sem o devido recolhimento do imposto.

A estimativa é que o prejuízo aos cofres públicos seja de, aproximadamente, R$ 80 milhões nos últimos dois anos.

As investigações dão conta que, no período entre agosto de 2021 e outubro de 2023, as empresas simularam operações de compras de mercadorias se beneficiando do tratamento tributário previsto no comércio eletrônico destinado a consumidores finais, mas, de fato, comercializavam os produtos de empresa para outra empresa, por vezes sem a emissão de documentos fiscais e não recolhendo o ICMS devido ao Estado de Minas Gerais.

A principal empresa alvo desta etapa da operação comprou, em pouco mais de um ano, mais de R$ 180 milhões em mercadorias, mas suas notas fiscais de vendas somam pouco mais de R$ 11 milhões, no período.

Com a inexistência de estoques na empresa, a busca e a apreensão visam identificar as empresas que compraram as mercadorias sem nota fiscal para aumentar suas margens de lucro por meio da sonegação do imposto.

Medidas rigorosas

De acordo com o superintendente de Fiscalização da Receita Estadual, Carlos Renato Confar, o Fisco mineiro está adotando medidas rigorosas e eficazes para combater práticas ilícitas na comercialização de bebidas, garantindo a justa arrecadação de tributos e promovendo a equidade no mercado.

A estratégia de combate à sonegação no setor inclui operações fiscais, cancelamento do registro de empresas, cassação de regimes especiais e responsabilização dos envolvidos nas fraudes.

“A sonegação fiscal é uma prática que prejudica não apenas os cofres públicos, mas também impacta negativamente a concorrência leal entre as empresas do setor de bebidas em Minas Gerais, precisando ser combatida com todos os instrumentos legais, inclusive, a representação fiscal com fins penais dos envolvidos e o apoio de todos os parceiros institucionais da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) no combate ao crime contra a ordem tributária”, afirmou.

Confar reforçou que a Receita Estadual tem buscado a participação do setor privado na identificação de fraudes fiscais no setor de bebidas, estabelecendo diálogo com empresários e representantes do ramo para o acolhimento de denúncias de esquemas de sonegação.

A colaboração visa criar um ambiente mais transparente e justo, no qual as empresas que cumprem suas obrigações fiscais não sejam prejudicadas por aquelas que agem na ilegalidade.

O nome da operação “E agora, José” faz alusão ao poema do escritor mineiro Carlos Drummond de Andrade, no sentido do Fisco acabando com a “festa” das empresas que agem na irregularidade. Os trabalhos de buscas e apreensões realizados ontem contaram com 30 auditores fiscais da Receita Estadual e 16 agentes da Polícia Civil.