Dívida ativa supera marca de R$ 70 bilhões em Minas

A dívida de contribuintes em Minas Gerais cresceu mais de 54% entre 2015 e 2021 e ultrapassou a casa dos R$ 70 bilhões. Os débitos de empresas e pessoas físicas inscritas na dívida ativa do Estado pularam de R$ 45,7 bilhões há sete anos para R$ 70,5 bilhões no ano passado. Os dados são do Atlas da Dívida Ativa – estudo realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Para se ter uma ideia, Minas Gerais arrecadou com o recolhimento de impostos no exercício anterior R$ 81,4 bilhões, ou seja, o valor da dívida ativa totaliza mais de 86% da arrecadação tributária anual. De acordo com dados da Fundação João Pinheiro (FJP), no ano passado, a soma de todos os bens e serviços produzidos em território mineiro foi de R$ 805,5 bilhões. Logo, o débito dos contribuintes equivale a 8,7% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. 

O levantamento da Fenafisco indica ainda que o maior percentual da dívida está concentrado em poucas e grandes empresas. As dez maiores companhias devedoras do Estado, por exemplo, juntas somam R$ 12 bilhões de débitos, o que equivale a 17% da dívida total ativa. No site     Barões da Dívida,  plataforma da entidade que contém dados do Atlas, as pessoas podem conferir as mil empresas com os maiores débitos inscritos nas 20 unidades da federação que detalham essas informações. 

O maior devedor de Minas é a Ambev S.A, com uma dívida ativa de mais de R$ 3,3 bilhões. A fabricante de bebidas também detém uma posição relevante no ranking nacional, sendo a segunda colocada, com R$ 6,3 bilhões de débitos. Em seguida aparece a Athos Farma Sudeste S.A. (R$ 1,8 bilhão) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (R$ 1,5 bilhão). 

O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Fenafisco, Francelino das Chagas Valença Júnior, ressaltou a importância da pesquisa para a sociedade. Segundo ele, esse foi o primeiro levantamento a abordar de forma pontual a dívida ativa dos estados. Ainda afirma que o estudo “traz luz para algo que nunca tinha sido debatido” e questiona o motivo de algumas federações não divulgarem seus dados, por exemplo, sob alegação de sigilo fiscal. “Aí, fica a indagação: o que leva a um governo não fornecer dados que é do interesse de toda a sociedade, qual a razão para isso?”, indaga Francelino das Chagas. 

O futuro presidente da entidade – eleito para a próxima gestão com início em janeiro de 2023 – salienta que o Atlas traz a tona esse debate e possibilita contestar “se a dívida ativa é apenas fruto da incapacidade econômica dessas empresas ou se é um mecanismo estruturado ao longo dos anos para não pagar tributos, o que impacta na carga tributária”. Ele reitera também o perfil das dívidas, do qual a maior parte vem de grandes corporações.

Processo jurídico

“As pequenas e médias empresas em geral pagam seus tributos corretamente em dia. Algumas atrasam, mas não deixam de pagar seus tributos. As grandes corporações têm todo um mecanismo, inclusive jurídico, para protelar e postergar esse pagamento das dívidas. São dívidas que já estão prescritas, o contribuinte já perdeu o prazo e já está inscrito na dívida ativa, mas mesmo assim elas recorrem para não pagar, usam todo um processo jurídico para não pagar. Temos dívidas que estão em discussão há anos, quase décadas”, afirma.

Segundo Francelino das Chagas, os débitos não são novos e cresceram bastante nos últimos anos. Conforme a pesquisa, os valores de empresas e pessoas físicas inscritos na dívida ativa dos estadoss cresceram 45% de 2015 a 2021. “A dívida ativa de todos os estados está em torno de R$ 1 trilhão, um percentual extremamente significativo do PIB nacional. Se somarmos a dívida ativa dos estados com a da União chegamos em valores próximos a quase R$ 4 trilhões. Isso se aproxima, inclusive do PIB, que é o dobro disso”, destaca. 

O diretor da Fenafisco ressalta que o percentual de recuperação das dívidas, a qual ele se refere como “ínfimo” e “irrisório”, é menor que 1%. Para ele, a tendência é que o valor do estoque continue aumentando ao longo dos anos. “Com a capacidade de recolhimento da dívida abaixo de 1%, se colocarmos apenas a correção monetária do valor da dívida ativa, ela supera e muito esse percentual de correção. Então estamos com uma dívida de R$ 1 trilhão, há pouco tempo a inflação bateu 10%, se corrigido, essa dívida ia aumentar em praticamente R$ 100 bilhões. Se você recupera 1%, estará recuperando R$ 10 bilhões, ou seja, só com a inflação a dívida vai aumentar R$ 90 bilhões”, afirma.

Ele ressalta que, além desses problemas, existem mecanismos que fazem com que as empresas não paguem as dívidas, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). “Quando vem um Refis a cada dois, três, quatros anos, tem uma redução da multa, então, elas (empresas) pagam algumas parcelas e depois continuam devendo. É um ciclo vicioso, não tem saída se mantivermos a estrutura jurídica e política que permite essa metodologia não muito republicana”, contesta.