Empregado convocado para trabalhar nos feriados nacionais tem direito a hora extra

Curitiba – O empregado que for convocado a trabalhar nos dois feriados nacionais de abril tem direito a receber hora extra, com adicional de 100%, na maioria dos casos. Essa regra pode variar conforme a atividade em que a pessoa trabalha e também segundo o acordo ou convenção coletiva da categoria.

Há dois feriados nacionais em abril: Sexta-Feira da Paixão (15) e Tiradentes (21), que cai numa quinta. Algumas empresas dão folga na Quinta-Feira Santa (14) ou emendam a sexta seguinte a Tiradentes (22), mas essas datas não são feriados – salvo se houver previsão em lei municipal ou estadual.

A legislação estabelece que os empregados devem ter folga em feriados, mas abre exceções. Algumas atividades têm autorização para funcionar normalmente aos domingos e feriados, por serem consideradas essenciais. Entre elas estão os serviços de transporte, saúde e supermercados, entre outros.

Nesses casos, o empregado pode ser convocado a trabalhar durante o feriado, mas deve ser compensado. A forma de compensação depende do que está previsto no acordo coletivo (específico para os empregados de determinada empresa) ou na convenção coletiva (válido para toda a categoria).

Maria Helena Autuori, secretária da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo), afirma que a regra geral é que o empregado receba o dobro pelo dia trabalhado. Mas os acordos e convenções podem ter alternativas como: adicional com valor diferente (menor ou maior do que 100%); folga compensatória em outra data; e desconto do banco de horas. Advogados orientam a entrar em contato com o setor de recursos humanos da empresa e com o sindicato que representa a categoria de trabalho para verificar qual é a situação prevista em cada caso.