Legislação

Empresário Diego Cavalcante Gomes se entrega à Polícia Federal

Ele é um dos alvos da Operação Sisamnes, que investiga suposto esquema de venda de sentenças em tribunais
Empresário Diego Cavalcante Gomes se entrega à Polícia Federal
Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

São Paulo – O empresário Diego Cavalcante Gomes se entregou nesta quinta-feira (15) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A prisão preventiva dele foi decretada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, por suspeita de tentar obstruir a Operação Sisamnes, que investiga suposto esquema de venda de sentenças em tribunais que teria alcançado até gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um segundo alvo já havia sido preso na quarta-feira (14). Segundo a Polícia Federal, eles cometeram “atos graves de obstrução da Justiça visando embaraçar a execução das medidas judiciais” cumpridas na última terça-feira (13), na 5ª fase ostensiva da operação, que mirou ‘uma rede financeira-empresarial’ de lavagem de propinas da compra de decisões no Superior Tribunal de Justiça.

As prisões foram determinadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz a investigação da venda de decisões no STJ.

Na primeira fase da Operação Sisamnes, a PF prendeu o empresário Andreson Gonçalves, o “lobista dos tribunais”, e fez buscas em endereços de auxiliares de ministros do STJ. Os servidores foram afastados e também são investigados administrativamente. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, nenhum ministro tinha conhecimento das irregularidades.

O suposto esquema de venda de decisões judiciais envolveria advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados de Tribunais de Justiça estaduais.

No mês seguinte, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase ostensiva da investigação para investigar operações imobiliárias suspeitas. Na época, servidores do Poder Judiciário foram afastados das funções e o STF determinou o sequestro de imóveis de um magistrado.

Em março, em novo desdobramento da investigação, a PF mirou um núcleo que estaria envolvido na venda de informações sigilosas de investigações no STJ.

Foi identificada uma rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas sobre o andamento de investigações sensíveis supervisionadas pelo Superior Tribunal de Justiça, frustrando, assim, a efetividade de operações policiais.

A fase mais recente, deflagrada na última terça-feira (13), mirou empresários que teriam lavado o dinheiro das propinas da compra de decisões para dar aparência de legalidade aos repasses, “de modo a romper a vinculação direta entre o agente corruptor e o servidor público corrompido”.

Um dos alvos foi o advogado Ussiel Tavares, ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). Em nota, ele negou irregularidades e disse que sempre se pautou pela legalidade, ética e transparência.

O nome da operação faz referência a um episódio da mitologia persa, durante o reinado de Cambises II, da Pérsia, que narra a história do juiz Sisamnes. O magistrado teria aceitado um suborno para proferir uma sentença injusta.

Reportagem distribuída pela Estadão Conteúdo

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