Empresas buscam opções para nova taxação sobre os lucros e dividendos dos acionistas

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma emenda para reduzir de 20% para 15% a taxação sobre os lucros e dividendos distribuídos pelos acionistas, que será criada pela reforma do Imposto de Renda (IR).

Com a insegurança jurídica formada em torno da possível mudança das regras do IR sobre dividendos, as empresas estão buscando opções. Muitas estão considerando antecipar a distribuição do lucro, como a Vale e a Petrobras já fizeram, com receio de que no ano que vem sejam obrigadas a pagar a alíquota de 15% ou mais sobre o bônus.

Para o advogado André Moreira, sócio do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi e especialista em direito tributário, em 2022 as coisas serão diferentes. “Os acionistas estão recebendo mais lucros este ano, pois as S/As estão distribuindo o maior valor possível, de modo a evitar a tributação vindoura em 2022. Com a redução das reservas de lucros (decorrente da distribuição elevada de dividendos), pode-se esperar para 2022 um menor pay-out das empresas que estão se antecipando. A isso se somará a tributação dos 15% sobre os dividendos a receber, caso o PL 2.337/2021 seja aprovado no Senado e convertido em lei até 31 de dezembro”, explica.

Moreira afirma que em um mundo digital e globalizado, a tributação dos lucros e dividendos, tal como proposta, vai na contramão da atração de investimentos produtivos para o País. Na avaliação do advogado, o impacto dessa possível mudança na forma de tributação das empresas para os investidores é a redução de 15% no valor recebido de dividendos. Esse movimento pode fazer com que alguns investidores se adiantem para aplicar dinheiro em bolsa, o que o especialista desaconselha fortemente.

“Não faz sentido nenhum comprar ação agora só para receber dividendos em 2021. Eles serão maiores e sem tributação. Mas o investimento em ações é de longo prazo. A compra de ações deve seguir o método testado e aprovado há décadas por Warren Buffet e outros: compre boas ações, de boas empresas, a bons preços. E fique com elas. Se possível, para sempre”, ressalta.