Entenda o que é a ANP, agência regulatória da indústria do petróleo

São Paulo – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regula e fiscaliza as atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis.

Veja, a seguir, as principais funções e características desta agência.

O que é a ANP?

A agência, uma das mais antigas do país, foi implantada em 1998 a partir do Decreto nº 2.455, apesar de já estar prevista na Lei do Petróleo. É uma autarquia com ampla autonomia técnica e regime especial, possuindo personalidade jurídica de direito público e autogestão patrimonial, administrativa e financeira.

Quando ela foi criada?

Em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A criação da ANP acabou com o monopólio da Petrobras e abriu o mercado de petróleo e gás no Brasil para pesquisa, exploração, produção e refino.

Ela é vinculada a qual órgão?

A ANP é vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede no Rio de Janeiro. Ela é o órgão regulador das atividades da indústria de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil.

Quais as responsabilidades da ANP?

Uma de suas responsabilidades é regulamentar e fiscalizar os setores de petróleo, gás e biocombustíveis, da produção e importação aos postos de gasolina. É ela quem realiza os leilões de áreas para exploração e produção de petróleo no país.

Quais as atribuições da ANP?

Promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas dessa indústria, desde a exploração e produção de petróleo ao posto de gasolina

Qual é o orçamento da ANP?

R$ 134 milhões (2024).

Quantos servidores a agência possui?

Em 2023, eram 650 servidores em seus quadros.

Quem são os diretores da ANP?

Veja seus nomes e quando terminam seus mandatos.

• Rodolfo Henrique de Saboia, diretor-geral (22 de dezembro de 2024)
• Symone Araújo (18 de fevereiro de 2026)
• Daniel Maia Vieira(10 de outubro de 2026)
• Fernando Moura (9 de novembro de 2026)
• Patrícia Baran, substituta (mandato de 1880 dias ou até nomeação de novo diretor)