Federalização da Uemg gera impasse entre governo Zema e comunidade acadêmica
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na manhã desta terça-feira (1º), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 3.738/25, que prevê a transferência da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) para a União. A proposta de federalização da instituição, do governo estadual, é rejeitada pela comunidade acadêmica.
O projeto integra o pacote de adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal. O artigo 1º do projeto autoriza o Estado a transferir para a União a gestão da Uemg. Já o artigo 2º autoriza a transferência dos bens móveis e imóveis de propriedade da universidade.
O objetivo da federalização da Uemg e o repasse de outros ativos para a União, segundo o governo estadual, é obter melhores condições de pagamento da dívida do Estado, estimada em R$ 165 bilhões. No entanto, os representantes da universidade acreditam que a privatização seria o objetivo final da proposta.
Governo estadual diz que imóveis não serão vendidos
A reunião foi realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Ao longo do debate, representantes do governo estadual destacaram que, em uma possível federalização da universidade, os servidores da entidade poderão atuar de forma híbrida ou em modelo de cessão ou requisição pela União. Mas, segundo a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Sílvia Listgarten, eles continuarão vinculados ao governo estadual.
O conteúdo continua após o "Você pode gostar".
- Leia também: Propag: Zema diz que servidores de estatais mineiras não serão afetados com federalização
Ela também garantiu que nenhum imóvel será vendido, ressaltando que as movimentações atuais do governo são no sentido de regularizá-los para que a transição seja possível em tempo hábil. O prazo de adesão ao Propag acaba neste ano. Além da aprovação do pacote de projetos na ALMG, é necessária a concordância da União com a proposta.
Comunidade acadêmica é contrária à proposta de federalização
Os representantes dos campi da Uemg presentes na audiência se colocaram contrários ao PL 3.738/25. Além de afirmarem que o objetivo final da proposta seria a privatização da universidade, eles também apontaram que a proposta debatida é inconstitucional.
O presidente da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg), Túlio César Lopes, indicou que o PL 3.733/2025, também do pacote Propag, deveria ser lido em conjunto com o da federalização da Uemg. Isso porque esse projeto autoriza a venda de diversos imóveis, alguns deles da universidade, o que poderia ser um indicativo da intenção de privatização.
A reitora da Uemg, Lavínia Rosa Rodrigues, aponta que a venda de patrimônios da universidade estadual seria prerrogativa do Conselho Universitário, composto por mais de 50 servidores. Ela afirma que isso faz parte da autonomia administrativa da universidade, prevista na Constituição Federal.
Além disso, Lopes destacou que a lei que institui o Propag, na União, não prevê a transferência de autarquias. Ele também explicou que não há nenhum sinal de interesse da União em assumir a gestão da universidade, o que poderia ser mais um sinal de que o verdadeiro objetivo da proposta seria a privatização da gestão da Uemg.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) ratificou a posição dos representantes dos docentes no pedido de que o projeto de lei, que trata da federalização da Uemg, seja arquivado. Ela também afirmou que já apresentou proposta de emenda ao PL 3.733/25, sobre a venda de imóveis, para retirar os bens da Uemg da lista apresentada.
(Com informações da ALMG)
Ouça a rádio de Minas
