FNDE já liberou R$ 146 mi para kits de robótica

Brasília – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já efetivou empenhos de R$ 146 milhões para a compra de kits de robótica, identificou a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). O recurso é destinado a 29 municípios de Alagoas e 10 de Pernambuco.

A Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex), que fornece subsídios técnicos para o julgamento de processos no TCU, recomenda que o governo Jair Bolsonaro (PL) suspenda todos os repasses de dinheiro federal para a compra de kits de robótica.

O documento, obtido pela Folha de S.Paulo, é relacionado a procedimento aberto a partir de representação do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). A relatoria no TCU é do ministro Walton Alencar Rodrigues e o processo ainda não foi apreciado pelo tribunal.

A representação e o processo no TCU tiveram como base as revelações da Folha de S.Paulo sobre repasses de dinheiro federal que priorizaram prefeituras com contratos com uma mesma empresa, a Megalic. Os donos têm ligação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Sete cidades alagoanas receberam neste ano R$ 26 milhões de dinheiro federal para robótica, apesar de sofrerem com deficiências de infraestrutura básica, como falta de salas de aula, internet, computadores e até água encanada. Ao somar os valores recebidos por outros dois municípios pernambucanos, também com contratos junto à Megalic, o valor chega a R$ 31 milhões.

Isso representa 79% do que foi gasto no 1º trimestre na rubrica específica para compra de equipamentos e mobiliário, na qual se inclui o gasto com kits de robótica.

A empresa Megalic funciona numa casa em Maceió e tem como sócio Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda. A relação entre eles e Lira é pública. O vereador, a empresa e o presidente da Câmara negam irregularidades.

Após a publicação da reportagem, o FNDE transferiu, em 12 de abril, mais dinheiro para outras duas prefeituras comprarem kits de robótica. O município de João Alfredo (PE) recebeu R$ 2,1 milhões e já pagou a empresa. A Prefeitura de Joaquim Gomes (AL) recebeu R$ 234 mil. (Paulo Saldaña)