Fundo Amazônia deverá ser reativado em 60 dias

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem o julgamento sobre o Fundo Amazônia, determinando sua reativação em 60 dias e a retomada de formato que permita o financiamento de novos projetos.

A maioria do tribunal já havia se posicionado pela inconstitucionalidade de decretos que alteravam o fundo e, na prática, impediam o financiamento de ações de preservação ambiental. Até então, sete dos oito votos proferidos tinham acompanhado a relatora e presidente do STF, Rosa Weber.

Ontem, o restante dos integrantes da Corte se pronunciou e o Supremo determinou a retomada do modelo anterior do fundo para o financiamento de novos projetos de preservação da Amazônia.

O julgamento ocorreu a partir de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) proposta pelos partidos PSB, Psol, PT e Rede Sustentabilidade. As siglas questionavam a interrupção de novos projetos por conta da extinção do Comitê Técnico e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Ao impedir o financiamento de novas ações, as mudanças nas regras do fundo representariam omissão do governo em seu dever de preservação da Amazônia.

Projeto que envolve Alemanha, Noruega e o governo brasileiro, o Fundo Amazônia, com mais de US$ 500 milhões, foi congelado em 2019 pelo governo Bolsonaro, enfraquecendo as medidas de proteção ambiental na maior floresta tropical do mundo.

A perspectiva, no entanto, é que a ajuda internacional possa ser reativada. Na quarta-feira, um porta-voz do Ministério do Desenvolvimento da Alemanha disse que o país estaria disposto a descongelar os pagamentos ao fundo após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República.

Lula, aliás, deve se engajar no tema já neste mês, ao participar em algum momento da conferência sobre mudanças climáticas, que ocorre entre os dias 6 e 18 de novembro. Durante a campanha, o presidente eleito deu ênfase ao tema e prometeu retomar o protagonismo brasileiro nas discussões sobre o meio ambiente.

O resultado do julgamento do STF nesta quinta-feira foi comemorado como uma “decisão histórica” pelo Observatório do Clima, rede que reúne 77 organizações entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais.

Segundo a entidade, ao determinar a reativação do modelo anterior à gestão Bolsonaro, o STF permitirá que o BNDES possa retomar 3,2 bilhões de reais parados desde 2019.

“O Fundo Amazônia é o maior fundo de proteção às florestas já implementado. A perda decorrente de sua paralisação por quatro anos é irrecuperável, mas a sua reativação é mais do que urgente para que possamos retomar a agenda de proteção da floresta, combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável”, declarou Tasso Azevedo, coordenador técnico do Observatório do Clima.

Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudança na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo.

Democracia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, disse ontem que a democracia brasileira saiu fortalecida das eleições. Na primeira sessão da Corte após o segundo turno das eleições, a ministra cumprimentou a Justiça Eleitoral pela condução do pleito e afirmou que a vontade popular foi respeitada.

Para a presidente do STF, a Justiça Eleitoral garantiu a normalidade do pleito e legitimou o resultado da votação. “Saiu fortalecida nossa democracia, saíram fortalecidas nossas instituições democráticas, saiu fortalecido nosso Estado Democrático do Direito, que esse STF continuará a defender de forma intransigente enquanto guardião da nossa Constituição”, afirmou.

Ao receber os cumprimentos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que também é membro do Supremo, disse que os eleitores demonstraram confiança na Justiça Eleitoral e nas urnas eletrônicas. (Reuters/ABr)