Governo federal arrecada R$ 10,2 bilhões
Brasília – O governo federal encerrou sua primeira rodada deste ano de renegociação de débitos tributários voltada a empresas de grande porte com uma arrecadação imediata de R$ 7,6 bilhões e uma receita futura de R$ 2,6 bilhões, em um resultado total de R$ 10,2 bilhões antecipado pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, e a Receita Federal.
O governo finaliza detalhes técnicos para lançar neste mês ao menos mais três editais de renegociação de dívidas relacionadas a teses tributárias em disputa no Judiciário entre a União e contribuintes.
Do total transacionado nessa primeira rodada, principalmente por grandes bancos, R$ 3 bilhões foram recuperados da dívida ativa da União. Há ainda débitos que estavam em fase de cobrança administrativa pela Receita, que geraram pagamentos de R$ 4,6 bilhões até o momento, com outros R$ 2,6 bilhões a serem pagos de maneira parcelada.
Criadas para conceder descontos na renegociação de dívidas de empresas em grave situação financeira, as transações tributárias foram flexibilizadas por lei regulamentada em 2024 para atender a grandes companhias com capacidade de pagamento, sob o argumento de que as longas discussões no Judiciário são onerosas, além de haver chance de derrota do governo.
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A rodada de negociações feitas pela PGFN, encerrada em 30 de junho, envolveu débitos tributários de R$ 14,4 bilhões em fase administrativa e outros R$ 10 bilhões inscritos na dívida ativa.
Reportagem distribuída pela Reuters
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