Governo libera consulta ao abono do PIS/Pasep nesta quinta (5)

Trabalhadores já podem consultar, a partir desta quinta-feira (5), se têm direito ao abono salarial de 2026, referente ao ano-base 2024. Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), cerca de 25,4 milhões de pessoas poderão receber o benefício, que soma R$ 32,3 bilhões em pagamentos ao longo do calendário.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Na plataforma, o trabalhador consegue verificar se tem direito ao benefício, o valor a receber, o banco responsável pelo pagamento e a data prevista para o depósito.

O primeiro lote do abono será liberado no dia 16 de fevereiro, com pagamento de R$ 2,5 bilhões. Nessa etapa, serão contemplados trabalhadores nascidos em janeiro. Entre os beneficiados, 1,8 milhão são da iniciativa privada, com pagamento do PIS feito pela Caixa Econômica Federal, e 217,2 mil são servidores públicos, vinculados ao Pasep, com crédito pelo Banco do Brasil.

A partir deste ano, entram em vigor novas regras para o acesso ao abono salarial. A principal mudança é no limite de renda que dá direito ao benefício, que deixa de ser atrelado a dois salários mínimos e passa a ser corrigido pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Com a nova regra, no pagamento de 2026 terá direito ao PIS/Pasep o trabalhador que atuou formalmente por pelo menos 30 dias em 2024 e recebeu, em média, até R$ 2.765,93 por mês. O valor substitui o antigo teto baseado no salário mínimo e será reajustado anualmente conforme a inflação.

Além do critério de renda, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados do vínculo empregatício informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Caso haja erro ou atraso no envio das informações, o pagamento do benefício pode não ser liberado.

O que é o abono salarial?

O abono salarial funciona como um “14º salário” e é pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que cumpram os critérios exigidos. Em 2026, o benefício será pago a quem trabalhou no ano-base de 2024.

Veja o calendário do PIS/PASEP 2026

• Nascidos em – Data de pagamento
• Janeiro – 15 de fevereiro
• Fevereiro – 15 de março
• Março e abril – 15 de abril
• Maio e junho – 15 de maio
• Julho e agosto – 15 de junho
• Setembro e outubro – 15 de julho
• Novembro e dezembro – 15 de agosto

Se a data não for um dia útil como no caso do dia 15 de fevereiro (um domingo), o pagamento é realizado no primeiro dia útil após a data prevista no calendário nesse caso, dia 16 (segunda-feira).

O calendário foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). As datas foram propostas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e definidas após deliberação com outros órgãos do governo federal

O dinheiro ficará disponível para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026. Caso o valor não seja retirado, ele retorna aos cofres públicos, mas ainda pode ser solicitado dentro do prazo de cinco anos.

Quem tem direito ao abono salarial?

Tem direito ao benefício o trabalhador que cumprir todas as regras abaixo:

• estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• ter recebido, em média, até R$ 2.765,93 por mês no período trabalhado em 2024;
• ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base, consecutivos ou não;
• ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Como saber se vou receber o PIS/PASEP em 2026?

A consulta poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. É necessário ter login com CPF e senha, além de um fator de segurança, como biometria.

Como fazer a consulta ao PIS/PASEP?

Pela internet

1 – Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em “Entrar com gov.br”
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 – Em seguida, clique em “Abono Salarial”
4 – Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício
Pelo aplicativo
1 – No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha.
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site.
3 – Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”
4 – Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber

O que muda no PIS/PASEP a partir deste ano?

A principal mudança é no limite de renda que dá direito ao abono. Antes, o benefício era pago a quem ganhava até dois salários mínimos no ano-base. A partir de 2026, esse valor passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC. Para quem trabalhou em 2024, o teto ficou em R$ 2.765,93.

As alterações serão feitas de forma gradual. A regra prevê que, até 2035, o abono salarial seja pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio. O valor de referência será reduzido ano a ano até atingir esse patamar.

Veja a nova regra para ter acesso ao PIS/PASEP até 2035

Ano – Valor que dá direito

• 2025 – R$ 2.640
• 2026 – 1,95 salário mínimo
• 2027 – 1,90 salário mínimo
• 2028 – 1,85 salário mínimo
• 2029 – 1,80 salário mínimo
• 2030 – 1,75 salário mínimo
• 2031 – 1,70 salário mínimo
• 2032 – 1,65 salário mínimo
• 2033 – 1,60 salário mínimo
• 2034 – 1,55 salário mínimo
• 2035 – 1,50 salário mínimo

Qual é o valor do abono salarial?

O trabalhador pode receber até um salário mínimo, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo considera 1/12 do salário mínimo vigente no ano do pagamento para cada mês trabalhado, com arredondamento para cima. Frações iguais ou superiores a 15 dias são consideradas como mês cheio.

Quem trabalhou o ano todo recebe quanto?

Quem trabalhou durante todos os 12 meses de 2024 receberá o valor integral de um salário mínimo, que será o piso vigente em 2026, de R$ 1.621.

Como é feito o pagamento do PIS?

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa recebe o crédito automaticamente. Os demais beneficiários recebem o valor na poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Pelo aplicativo, é possível pagar contas, fazer transferências, realizar compras com cartão de débito virtual e pagar na maquininha, sem necessidade de ir a uma agência.

Como funciona o pagamento do PASEP?

O Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Clientes do banco recebem o valor diretamente na conta. Quem não tem conta deve procurar uma agência do Banco do Brasil para sacar o benefício, levando documento de identificação com foto.

Conteúdo distribuído por Folhapress