Governo Lula prevê pagar R$ 70,7 bilhões em precatórios em 2025

São Paulo – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê pagar R$ 70,7 bilhões em precatórios em 2025, segundo relatório de despesas publicado pela Secretaria de Orçamento Federal (Sof), do Ministério do Planejamento e Orçamento, nesta sexta-feira (24).

O montante representa 17,8% em comparação com os R$ 60 bilhões previstos em abril de 2023 que foram quitados em 2024. Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber R$ 21,2 bilhões, o que representa 30% do valor.

As ações incluem processos de concessão de revisão de aposentadoria, pensão e benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Precatórios são dívidas judiciais da União acima de 60 salários mínimos. Os valores a serem quitados em 2025 dizem respeito a ações que chegaram totalmente ao final e tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024. Ao todo, serão beneficiados 250.641 cidadãos.

Do total, 104,8 mil precatórios são relativos a ações previdenciárias, 3,1 mil são ligados a processos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), 34.061 são dívidas trabalhistas e 13.673 são outras despesas de custeio de capital. Essa última, a que mais consome valores do Orçamento: R$ 42,4 bilhões. Cada precatório pode conter mais de um beneficiário.

Precatórios por tipo de despesa, em milhões

Tipo de despesa	Quantidade	Valor total (R$, em milhões)	Percentual
Pessoal	34.061	7.119,50	10,07%
Previdência	104.822	20.786,20	29,39%
Loas	3.127	404,6	0,57%
Outros custeios	13.673	42.404,80	59,97%
Total	155.683	70.715,10	100,00%

Segundo o relatório, cinco precatórios superam a marca de R$ 1 bilhão -o maior deles chega a R$ 4,7 bilhões-, sendo que 98% do total está abaixo de R$ 1 milhão. Na divisão por despesa, os precatórios de que custeiam outras despesas respondem por quase 60% do valor total, enquanto os de Previdência são cerca de 30% e os de pessoal, pouco mais de 10%.

O boletim será publicado todo ano como forma de “aumentar a transparência, facilitar o acompanhamento e estimular o controle social sobre o pagamento dos precatórios federais”, diz a Fazenda.

Do total, mais de 60% dos precatórios são de ações judiciais iniciadas em até dez anos, e menos de 17% referem-se a um período superior a 20 anos.

O relatório detalha ainda a divisão por ramo do Poder Judiciário e tribunais e aponta que quase 95% dos R$ 5 bilhões em precatórios salariais são do do Poder Executivo. Fazenda Educação, Defesa e Previdência Social lideram a lista.

Para saber se vai receber o valor, o cidadão que tem um processo contra a União deve consultar o seu advogado ou o site do tribunal responsável pela ação. Os precatórios previdenciários, por exemplo, são pagos pela Justiça Federal.

Aposentados, pensionistas e beneficiários de BPC devem consultar se o precatório chegou totalmente ao final e foi inscrito para pagamento em alguma data entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024.

Na consulta, é preciso que apareça a sigla “PREC”, que indica tratar-se de um precatório e não RPV (Requisição de Pequeno Valor), paga com mais agilidade, em até 60 dias após a ordem do juiz.

Neste ano, o governo federal quitou precatórios represados pela União por conta da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios do governo de Jair Bolsonaro (PL).

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O valor total liberado em janeiro foi de R$ 93,14 bilhões, segundo o Tesouro Nacional, dos quais R$ 27,2 bilhões foram destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas do INSS que venceram ações de concessão ou revisão do benefício no Judiciário.

A liberação dos valores ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender parte do pedido da União em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para regularizar o estoque da dívida com precatórios. (Por Cristiane Gercina)