Governo de Minas confirma dano ambiental e autua Vale por extravasamentos em Ouro Preto

O Governo de Minas confirmou a ocorrência de dano ambiental decorrente do extravasamento na área da Mina de Fábrica, entre os municípios de Ouro Preto e Congonhas, na região Central do Estado, e informou que a mineradora Vale será autuada. Segundo o Executivo estadual, foram identificados danos ambientais provocados pelo carreamento de sedimentos e pelo assoreamento de cursos d’água afluentes do rio Maranhão.

Dessa forma, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou que a empresa adote, de forma imediata, medidas emergenciais, incluindo a limpeza das áreas atingidas e o monitoramento do curso d’água impactado.

Além das ações imediatas, o governo estadual informou que será exigido da Vale um plano de recuperação ambiental, com foco na limpeza das margens, no desassoreamento e em outras intervenções necessárias para a recomposição do curso d’água. As medidas de mitigação estão sendo definidas a partir da atuação técnica em campo e serão formalizadas em Auto de Fiscalização.

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Autuação da Vale

A autuação terá como base o Decreto nº 47.383/2018, com enquadramento no artigo 112, que trata de intervenções que resultem em poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos, aos ecossistemas e ao patrimônio natural ou cultural.

E também com enquadramento no artigo 116, que prevê penalidade para a não comunicação de acidentes com danos ambientais no prazo de até duas horas. Essa punição é baseada nas alegações da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Congonhas, que denuncia a morosidade da Vale ao notificar o extravasamento. Segundo o órgão, as autoridades somente foram informadas do incidente por volta de meio-dia de domingo (25), depois de mais de 10 horas do ocorrido.

O governo informou ainda que não houve vítimas e que os danos materiais seguem em avaliação. Equipes estaduais permanecem à disposição para prestar apoio social à população, conforme avaliação técnica e demanda dos órgãos competentes.

Outros órgãos também cobram a Vale

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Vale esclarecimentos técnicos sobre a segurança de uma estrutura de contenção de rejeitos após o rompimento de uma barreira de água na Mina de Fábrica. O objetivo é verificar os impactos na estabilidade da obra e garantir a proteção das comunidades no entorno.

O pedido integra investigação iniciada em 2024 para o monitoramento da segurança das barragens do complexo. A empresa tem prazo de 20 dias para informar o estado de conservação da estrutura e as tecnologias de monitoramento em operação. Entre as exigências, o MPF cobra medidas de proteção aos moradores de áreas de risco e a manutenção de canais de comunicação diretos com as defesas civis.

Já o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também informou que acompanha o rompimento ocorrido e que solicitou informações às Defesas Civis Estadual, de Congonhas e de Ouro Preto sobre a situação e as medidas adotadas.

Segundo nota do órgão, agentes do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), estiveram na área da empresa e em pontos impactados a jusante no domingo (25). Um relatório preliminar está em elaboração para subsidiar a atuação dos promotores de Justiça e das coordenadorias de bacias hidrográficas do MPMG.