Governo tem prazo de 30 dias para corrigir falhas no contrato do metrô da RMBH

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) concedeu um prazo de 30 dias para que o governo de Minas Gerais adote medidas para melhorar a transparência e a comunicação com os usuários sobre o contrato de concessão do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que será firmado para os próximos 30 anos.

A determinação foi publicada nesta sexta-feira (23) e é dirigida à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). A demanda faz parte do processo de acompanhamento nº 1.177.651, relatado pelo conselheiro-corregedor do TCEMG, Gilberto Diniz, que cobra a disponibilização de pareceres e informações claras sobre como fazer a contestação dos documentos, se necessário.

No processo de acompanhamento, técnicos do tribunal indicaram, entre outros tópicos, que a Seinfra solucionou apenas parcialmente falhas identificadas na condução do contrato.

Veja as lacunas encontradas na reanálise técnica do contrato do metrô da RMBH

• dados sobre demanda e arrecadação;
• integração tarifária intermodal;
• cumprimento de requisitos de transparência.

O TCEMG também reforçou recomendações para os responsáveis pelas entidades municipais de transporte como a Transcon, BHTrans e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram). Juntamente com a Seinfra, eles devem concluir as tratativas sobre os acordos de repartição tarifária, de forma a garantir mais eficiência e transparência na gestão do transporte público na RMBH.

Apesar da determinação de arquivamento do processo, a decisão do TCEMG enfatizou ainda que deverá ser mantido o monitoramento específico do Plano de Ação de “Regularização dos convênios de integração tarifária entre Metrô, Sistema Metropolitano e Sistemas Municipais de Belo Horizonte e Contagem”.

Esta ação, segundo o Tribunal, busca garantir que o plano apresentado pelo governo do Estado, por meio da Seinfra, seja devidamente executado com cumprimento de todas as determinações e, principalmente, assegurando que as melhorias propostas sejam efetivamente implementadas para a população da RMBH.

Em nota, a Seinfra informa que vai prestar os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O comunicado reitera “o compromisso do governo de Minas com a transparência e a regularidade dos processos de concessão, incluindo o contrato do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte”.